DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº116 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº01/2022.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES
PÚBLICOS - PCEP
A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e Considerando a
Portaria n º 161, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o art. 3º da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que versa sobre o Termo de Cooperação
entre Entes Públicos. Considerando a necessidade de formalizar a relação entre gestores do Sistema Único de Saúde, quando unidades públicas prestadoras
de serviços, situadas no território de um Município, estão sob a gerência de determinada Unidade da Federação e gestão de outra; Considerando o Art. 5º da
Portaria nº 161, de 21 de janeiro de 2010, no qual descreve sobre o Plano Operativo Anual, deverá explicitar as metas físicas assumidas pelo gestor, relativas
ao período de 12 meses, a partir da data de assinatura do PCEP, devendo ser anualmente revistas e incorporadas ao PCEP, mediante a celebração de Termo
Aditivo. Resolve:
Art. 1° - Criar a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, a qual fará regularmente avalia-ção dos resultados do PCEP devem ser realizados
por Comissão de Acompanhamento, a ser instituída pelos gestores signatários do PCEP, que se reunirá no mínimo trimestralmente, e sempre quando ne-cessário,
integrada por representantes paritários designados pelas partes envolvidas no PCEP, desem-penhando as seguintes competências:
I - avaliar o cumprimento das metas físicas pactuadas, mediante o acompanhamento dos Planos Opera-tivos Anuais;
II - propor, quando necessário, modificações nas cláusulas do PCEP, desde que não alterem seu obje-to; e
III - propor indicadores de avaliação do Plano Operativo Anual.
Art. 2º - Nomear a Comissão de Acompanhamento da Contratualização do Instituto de Prevenção do Câncer;
Art.3° - A Comissão de que trata o Art.2°, será composta pelos seguintes membros:
Hosana Mônica Fernandes Tabosa – Enfermeira
Maria Ivone Ferreira Melo do Nascimento – Assistente Social
Renato Pereira Nogueira – Coordenador Financeiro
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2022.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
DIRETORA
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PORTARIA Nº02/2022 - A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ WILSON DOS SANTOS FERREIRA, que exerce a função de auxiliar serviços gerais Grupo
Ocupacional referência matrícula nº 80241615, lotado nesta Unidade de saúde, a importância de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00114 E 2022NE00115. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO
DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº03/2022 - A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de Visitador Sanitário Grupo Ocupacional
referência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta Unidade de saúde, a importância de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 2022NE00194 E 2022NE00195. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE
PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ISAILTON CASTRO DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a
partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0148/2022-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ISAILTON
CASTRO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Delegacia do 6º
Distrito Policial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30
de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº633/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve CESSAR OS EFEITOS,
da Portaria nº 2756/2011GDGPC, de 08/11/2011 e DO de 08/12/2011, PÁGINA 76, que CONCEDEU a JOSÉ JEFFERSON PONTES DOS SANTOS,
MATRÍCULA 094.783-1-0 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, gratificação de 383,38 (trezentos e oitenta e
três reais e trinta e oito centavos) sobre seu vencimento básico, em face de sua designação para ter exercício DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE
desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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