DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, que irá viajar em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 21 a 25 de junho de 2022, com a finalidade 
de Participar do I Encontro Nacional de Institutos Médico Legal – A importância da Cooperação e Coordenação Interinstitucional, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1905/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a aquisição de kit psa para atender as necessidades da Coordenadoria 
de Análises Laboratoriais Forenses de acordo com os quantitativos e especificações contidas no Anexo Único deste contrato, para atendimento da demanda 
da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da 
Cotação Eletrônica n° 2022/12352 e seus anexos, com base na Lei de Licitações 8.666/93, o Decreto Nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e nos termos do 
disposto no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da data da sua assinatura; O prazo de execução do objeto deste contrato é de 15 (quinze) dias contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil e 
quatrocentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 Fonte 
de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) Elemento de despesa – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 
30/05/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Gisnaldo Cavalcante Prado - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) JOSE ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA, matrícula 30172868, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
a partir de 11 de Maio de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2022. 
Antonio Clairton Alves De Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0010/2022-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO, a partir de 01 de Junho de 2022, para o exercício no(a) Célula de Ensino à 
Distância, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
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PORTARIA Nº443/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE APOIO SOLO_CIOPAER_SSPDS_2022, GRUPO I, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, conforme 
processo nº 05276268/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°443/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE APOIO SOLO_CIOPAER_SSPDS_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EMERSON VASCONCELOS 
BASTOS
11609317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA 
DE APOIO SOLO_CIOPAER_
SSPDS_2022... GRUPO - 1
40
02/05/2022 a 
20/05/2022
R$ 2.760,80
JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA
30848616
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA 
DE APOIO SOLO_CIOPAER_
SSPDS_2022... GRUPO - 1
40
02/05/2022 a 
20/05/2022
R$ 2.760,80
GREDSON BERNARDO DE 
MORAIS
00057711
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SOBREVIVÊNCIA EM 
REGIÕES INÓSPI-TAS.
24
16/05/2022 a 
18/05/2022
R$ 1.325,04
GREDSON BERNARDO DE 
MORAIS
00057711
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO DEFENSIVO
16
09/05/2022 a 
11/05/2022
R$ 883,36
STEICI WANDREY E SILVA 
ALENCAR
00049719
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SEGURANÇA DE AEROPORTOS
4
03/05/2022 a 
03/05/2022
R$ 220,84
FABIANO LEITE DE ANDRADE
12519710
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO DEFENSIVO
16
09/05/2022 a 
11/05/2022
R$ 883,36
ADRIANO MARCEL DE 
MORAES BEZERRA
15135018
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ÉTICA E CIDADANIA
2
02/05/2022 a 
02/05/2022
R$ 138,04
FRANCISCO FERNANDO 
DE OLIVEIRA
10898919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PREVENÇÃO E COMBATE A 
INCÊNDIO EM AERONAVES
8
03/05/2022 a 
04/05/2022
R$ 552,16
ADAILTON LEITE LIMA
10730414
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SOBREVIVÊNCIA EM 
REGIÕES INÓSPITAS.
24
16/05/2022 a 
18/05/2022
R$ 662,40
ISRAEL CLERISTON MARTINS 
DE OLIVEIRA
15134410
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
SEGURANÇA OPERACIONAL
8
05/05/2022 a 
06/05/2022
R$ 773,04
BURTON DEYVES GOMES 
DE ARAUJO
10837219
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EDUCAÇÃO FÍSICA
10
02/05/2022 a 
06/05/2022
R$ 690,20