DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
ATO DA MESA Nº07/2022.
ALTERA O ATO DA MESA N°04/2022, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO 
À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Art. 19, inciso II, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE: 
Art. 1º O parágrafo único, do art. 4°, do Ato da Mesa n.° 04/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4°
(...)
Parágrafo único. Os eventos de que trata o caput poderão ser realizados no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no Auditório Deputado João Frederico 
Ferreira Gomes, no Plenário 13 de Maio e nos auditórios do Complexo das Comissões, desde que haja disponibilidade, atendidos os critérios de 
conveniência e oportunidade e desde que respeitadas as medidas sanitárias previstas em protocolo geral e setorial definido pelo Poder Executivo 
Estadual.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os arts. 2°, 9° e o parágrafo único, do art. 12, do Ato da Mesa n.° 04/2022.
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de maio de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputado Ap. Luiz Henrique
3º SECRETÁRIO
Deputada Fernanda Pessoa 
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº743, de 1º de junho de 2022.
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA FERNANDA PESSOA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, 
PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, 
da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Concede licença a Deputada Fernanda Pessoa para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1.º 
de junho do corrente ano, de acordo com o art. 151, inciso IV, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de junho de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1.º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3.ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4.º SECRETÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº07534/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de 
outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº6/2022-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços 
terceirizados, de natureza contínua, na área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Quadro I do 
Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 COMSERV COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS
07.983.615/0001-24
R$ 6.419.453,76
2ª
 THS TECNOLOGIA INFORMACAO E CO-MUNICACAO LTDA
10.757.593/0001-99
R$ 6.420.770,00
3ª
 ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
17.426.041/0001-47
R$ 6.438.200,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 936244. Fortaleza, 2 de junho de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO