DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO(Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03823865/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO, Município de CANINDÉ/Ce,inscrita no CNPJ 07.954.514/0111-60, neste ato representada por seu COORDENADOR Geral, 
Sr. PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ CONTRATADA: GUANABARA CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob nº 10.905.621/0001-78,representada neste ato pelo Sr. MARCELO GUEDES AGUIAR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
é TRANSLADO DE PASSAGEIROS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Item: 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014 
e Decreto Estadual nº 31.543/2014 , e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 202100013, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: CANINDÉ/Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E). . VALOR GLOBAL: R$ 44.872,50 (quarenta e 
quatro mil oitocentos e setenta e dois reais cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.361.431.10121.10.33903900.20700.1.00.00 - 485221 22100022.12.362.433.10139.10.33903900.20700.1.00.00 - 516258 22100022
.12.362.433.10139.10.33903900.20700.1.00.00 - 516258 22100022.12.362.433.10139.10.33903900.20700.1.00.00 - 516258 22100022.12.362.433.10139.
10.33903900.20700.1.00.00 - 516258 22100022.12.362.433.10139.10.33903900.20700.1.00.00 - 516258. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ,CONTRATADA-MARCELO GUEDES AGUIAR e TESTEMUNHAS 
01-MARIA VALDIANA FERREIRA OLIVEIRA 02-FABIANA DA SILVA GOMES. Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04411900/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CAPELÃO FREI ORLANDO, Município 
de Canindé /CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0115-93,neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Idayana Bezerra Santiago 
CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 
15.368.126/0001-90,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ) FRANCISCO LUIS DOS SANTOS ALMEIDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do 
art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas 
alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2022/0001, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: 
Canindé /CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação do DOE. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 94.648,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.10.33903000.27301.1.30.00 – 10214 e MAPP: 2209152020 da portaria 47/2022 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria 
Idayana Bezerra Santiago,CONTRATADA-FRANCISCO LUIS DOS SANTOS ALMEIDA e TESTEMUNHAS 01-MARIA MONICA FREITAS BRAGA 
02-MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01858378/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0115-93 
,Canindé/CE,neste ato representada por seu ( sua ) Diretor ( a ) Geral , Sr.(a) MARIA IDAYANA BEZERRA SANTIAGO CONTRATADA: R R DISTRI-
BUIDORA DE GAS TDA, inscrita no CNPJ sob Nº 19.799.252/0001-50,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Ricardo Felix Pinto. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE (RECARGA) DE GÁS DE COZINHA PARA EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO , cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento no TERMO DE 
PARTICIPAÇÃO 20220001 da Cotação Eletrônica 2022/03958 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o presente 
Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 11. 940 , 00 (onze mil, novecentos e quarenta reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.10.33903000.10000.0.30.00 – 5493 
do Aporte de Manutenção, Portaria 99/2022.. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA IDAYANA 
BEZERRA SANTIAGO,CONTRATADA-Francisco Ricardo Felix Pinto e TESTEMUNHAS 01-MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 02-MARIA LUCIA 
SILVA GOMES. Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03576949/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, CREDE 10 - Morada 
Nova/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0267-87, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor 
Geral, Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob Nº 23.219.427/0001-80, representada neste ato pela Sra. Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a realização dos serviços de regularização da Agenda Tributária de 2022 da UNIDADE EXECUTORA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA 
RABELO – CEMER e Elaboração e Transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP referente aos pagamentos 
mensais da aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar da EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20220005, Lei Complementar 
no 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações FORO: MORADA NOVA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus 
jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo