DOE 03/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº116  | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022
e a Empresa CETUS Construtora Eireli, que tem como objeto a Prestação de Serviço Comum de Engenharia e Manutenção Preventiva e Corretiva das 
Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA, para atender as necessidades da Secretaria da Infraestrutura do Ceará, a partir de 27 de maio de 2022. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato 010/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/Seinfra, Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG SOLAR; V - 
ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, n° 35 A, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos 
termos do Processo Administrativo n.º 04465466/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 043/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer Jurídico n.º 201/2022 
– ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação do Contratado. No artigo 57, §1º, incisos I e 
II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado 
por mais 93 (noventa e três) dias o prazo de execução do presente Contrato, a partir de 30 de maio de 2022, com término no dia 31 de agosto de 2022, bem 
como o prazo de vigência da contratação, também por 93 (noventa e três) dias, a partir de 20 de outubro de 2022, com término no dia 21 de janeiro de 2023; 
IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 19 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 30 de maio de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1454/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 
2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1454/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
3007204-9
15,00
20
300,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
15
225,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
21
315,00
AGILBERTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
01210-1-0
15,00
21
315,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
8
120,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
21
315,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006317-1
15,00
21
315,00
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006326-0
15,00
17
255,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
9
135,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
4
60,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
6
90,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
2
30,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
7
105,00
AMANDA FEITOSA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006272-8
15,00
7
105,00
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
ANALISTA DE TRANSITO E TRANSPORTES
3006512-3
15,00
20
300,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
21
315,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006296-5
15,00
21
315,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006303-1
15,00
12
180,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
10
150,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
15
225,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
17
255,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
21
315,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006322-8
15,00
21
315,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
21
315,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
224-1-1
15,00
21
315,00
ANTONIA ZÉLIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00424-1-2
15,00
9
135,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006290-6
15,00
21
315,00
ANTONIO ATILA RAMOS BARBOSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006297-3
15,00
21
315,00
ANTONIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006308-2
15,00
7
105,00
ANTONIO CLERTON SOUSA BRAGA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006316-3
15,00
17
255,00
ANTONIO CRISTIÃ DA SILVA
VISTORIADOR
3006325-2
15,00
16
240,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007192-1
15,00
18
270,00
ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006333-3
15,00
4
60,00
ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00537-1-6
15,00
16
240,00
ANTONIO MARTINS SETUBAL FILHO
VISTORIADOR
01701-1-9
15,00
21
315,00
ANTÔNIO OSMAR ARAUJO DE LIMA 
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02790-1-3
15,00
9
135,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02768-1-2
15,00
12
180,00
ANTONIO SIRLÂNDIO DE ARAÚJO
VIGIA
02109-1-9
15,00
21
315,00
ANTONIO TOMAZ OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00030-1-8
15,00
21
315,00
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
15,00
21
315,00
ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
00947-1-4
15,00
16
240,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
15,00
2
30,00
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
02945-1-9
15,00
9
135,00
ÁUREA FÁTIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
03512-1-0
15,00
7
105,00
AURELIA JESSICA LIMA DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006399-6
15,00
8
120,00
AURIVAN LIMA ARAGÃO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006403-8
15,00
10
150,00
BRENDON BATISTA ALMEIDA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006283-3
15,00
3
45,00
BRUNA BARBOSA CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
30072774
15,00
21
315,00
CAIO CESAR MAIA ALVES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006473-9
15,00
21
315,00
CAIO GOMES MENDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006289-2
15,00
7
105,00
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006294-9
15,00
21
315,00