DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 105-A
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 1
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 34/2022
PROCESSO: 71000.011610/2022-09 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de ANGUERA/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.607.346/0001-02.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do
Contrato Administrativo nº 19/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE ANGUERA/BA, representado pelo Sr. MAURO SELMO DE OLIVEIRA VIEIRA
- Prefeito Municipal de ANGUERA/BA, inscrito no CPF nº 705.425.895-91. Data da
Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 32/2022
PROCESSO: 71000.011444/2022-32- Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de ARACATU/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.105.712/0001-80. OBJETO:
Doação de 01 (um) veículo do tipo utilitário equipado com carroceria tipo baú
isotérmico IVECO DAILY com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da
Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 53/2020. RECURSOS: Valor Global R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr.
RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº
899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACATU/BA, representado pela Sra.
BRAULINA LIMA SILVA - Prefeita Municipal de ARACATU/BA, inscrita no CPF nº
484.222.315-49. Data da Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 37/2022
PROCESSO: 71000.011449/2022-65 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de LAJE/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.492/0001-04. OBJETO:
Doação de 01 veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 53/2020. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
LAJE/BA, representado pelo Sr. KLEDSON DUARTE MOTA - Prefeito Municipal de
LAJE/BA, inscrito no CPF nº 818.891.945-49. Data da Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 87/2022
PROCESSO: 71000.024646/2022-44- Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de Macaúbas/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.782.461/0001-05.
OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY,
com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do
Contrato Administrativo nº 19/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO -
Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO:
MUNICÍPIO DE Macaúbas/BA, representado pelo Sr. Aloisio Miguel Rebonato - Prefeito
Municipal de Macaúbas/BA, inscrito no CPF nº 784.492.715-72. Data da Assinatura:
03/06/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 35/2022
PROCESSO: 71000.012536/2022-30 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de NOVA CANAÃ/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.858.675/0001-18.
OBJETO: Doação de 01 (um) veículo do tipo utilitário equipado com carroceria tipo baú
isotérmico com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de
Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município,
oriundo do Contrato Administrativo nº 53/2020. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA
BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ/BA, representado pelo Sr. MARIVAL NEUTON
DE MAGALHÃES FRAGA - Prefeito Municipal de NOVA CANAÃ/BA, inscrito no CPF nº
070.585.195-87. Data da Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 39/2022
PROCESSO: 71000.012324/2022-52. Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de SERRINHA/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.845.086/0001-03.
OBJETO: 01 (um) veículo do tipo utilitário equipado com carroceria tipo baú isotérmico
para transporte de alimentos no âmbito do Programa Banco de Alimentos do
Município, oriundo
do Contrato
Administrativo n°19/2021,
conforme memorial
descritivo em anexo. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado
da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
SERRINHA/BA, representado pelo Sr. ADRIANO SILVA LIMA - Prefeito Municipal de
SERRINHA/BA, inscrito no CPF nº 912.972.575-53 Data da Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO: Nº 33/2022
PROCESSO: 71000.011564/2022-30 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o Município de Olindina/BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.647.854/0001-06. OBJETO:
Doação de 01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito
da Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
do Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global
R$ 120.963,15 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze
centavos). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO- Ministro
de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20 DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
OLINDINA/BA, representado pelo Sr. LUIZ ALBERTO ARAÚJO DANTAS FILHO - Prefeito
Municipal de Olindina/BA, inscrito no CPF nº 807.580.965-34. Data da Assinatura:
28/04/2022.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2022
LISTA PRELIMINAR DE ENTIDADES CANDIDATAS HABILITADAS E ENTIDADES ELEITORAS
HABILITADAS PARA O COLÉGIO ELEITORAL.
(Eleições da Sociedade Civil - Mandato 2021/2023)
A COMISSÃO ELEITORAL DO 4º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO
MANDATO 2021/2023 (4ºPCP/CNPCT), no uso das competências que lhe confere as
Portarias ns. 2.004 e 2.005, de 9 de julho de 2021, e Portaria nº 501, de 18 de
fevereiro de 2022, torna pública a LISTA PRELIMINAR DE ENTIDADES CANDIDATAS
HABILITADAS E ENTIDADES ELEITORAS HABILITADAS PARA O COLÉGIO ELEITORAL,
conforme os quadros que se seguem, informando que o prazo de recurso é de 48
horas a partir da publicação deste resultado na forma do item 5.5 do Edital:
.
QUADRO 1
.
S EG M E N T O
CANDIDATURAS HABILITADAS COMO CANDIDATAS
.
III
Associação Brasileira de Psicologia Social
.
III
Associação Juízes para a Democracia - AJD
.
III
Educafro Brasil
.
QUADRO 2
.
S EG M E N T O
CANDIDATURAS
NÃO
HABILITADAS
COMO CANDIDATAS
M OT I V O
.
I
Conselho
Federal
da
Ordem
dos
Advogados do Brasil (CFOAB)
Candidatura
para mais
de
dois mandatos consecutivos:
vedação do item 5.2, "d",
do Edital;*
.
I
Conselho Regional de
Psicologia 17ª
Região. Rio Grande do Norte.
Inabilitada,
em razão
do
item 1.2.4 do Edital;
.
III
Fundação Universitária Vida Cristã
Inabilitada,
por
não
cumprimento da exigência
do
item
4.1.1,
"j",
do
Ed i t a l ;
.
III
SPDM
-
Sociedade Paulista
para
o
desenvolvimento da medicina
Inabilitada,
por
não
cumprimento do item 4.1.1,
"e", "j", "k"; 5.2 letra "c",
do Edital;
*Matéria sub judice nos Autos nº 1060282-69.2021.4.01.3400, da 13ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Federal da 1ª Região.
.
QUADRO 3
.
HABILITADAS COMO ELEITORAS - COLÉGIO ELEITORAL
. Assessoria Popular Maria Felipa
. Associação Brasileira de Psicologia Social
. Associação Juízes para a Democracia - AJD
. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
. Conectas Direitos Humanos
. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
. Conselho Federal de Psicologia (CFP)
. Conselho Federal de Serviço Social
. Educafro Brasil
. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
. Instituto Terra Trabalho e Cidadania