DOU 03/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 105-B
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
SABA CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de
substituta do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no
período de 7 a 12 de junho de 2022.
Brasília, 3 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei
nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 1º e art. 6º do Decreto nº 4.300, de
12 de julho de 2002, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 15 de julho de 2022, JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer
o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até
14 de julho de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos
Barbosa.
Brasília, 3
de junho de 2022;
201º da Independência e
134º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado da Economia, no período de 7 a 11 de junho de 2022.
Brasília, 3 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no art.
3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº
8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
GLEIDISON ANTÔNIO DE CARVALHO, Major QOPM da Polícia Militar do Estado de Tocantins,
para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, participar da missão de coordenação para definição do plano de trabalho
da etapa de diagnóstico e planejamento do projeto de Cooperação Técnica Trilateral Brasil-
Japão-Guatemala sobre Polícia Comunitária - Fase II, com ônus limitado, no período de 4 a 12 de
junho de 2022, inclusive trânsito, na Cidade da Guatemala, República da Guatemala.
Brasília, 3 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Antonio Ramirez Lorenzo
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Exposição de Motivos
Nº 173, de 2 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia,
com ônus, no período de 7 a 11 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Paris,
República Francesa, para participar de reuniões do Conselho de Ministros da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Autorizo. Em 3 de junho de 2022.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República