DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas 
previstas no Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 1º de junho de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
José Isaac Alves Ferreira 
Código Identificador:654D551A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA PRÉVIA 
 
O 
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL, 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
LICENÇA PRÉVIA PARA RESTAURAÇÃO E MELHORIA 
(CAPEAMENTO 
ASFÁLTICO) 
DE 
VIAS 
TERRESTRES 
URBANAS (REQUENGUELA, BARRINHA, BARREIRAS DE 
CIMA E BARREIRAS DA SEREIA) NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE, DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA N° 226/2022, 
TENDO 
COMO 
RESPONSÁVEL 
A 
SECRETÁRIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO, INSCRITA NO CNPJ 
10.393.593/0001-57. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:594B496C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO. Unidade 
Gestora: Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior - 
SECES. A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Ensino 
Superior da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato 
firmado com: ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS - ME, com 
sede na Rua Boa Vista - Centro - 340 Letra A - Juazeiro do Norte - 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 24.654.099/0001-03, através de seu 
representante legal Pedro Pereira Batista Neto, procurador, inscrito(a) 
no CPF/MF sob o nº. 029.907.203-75 e portador(a) da cédula de 
identidade nº. 2002098097072 pelo SSP/CE, daqui por diante 
denominado de CONTRATADA, de acordo com o edital PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 2022.05.16.01-PMI-SECES, como a seguir 
discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Autorização de 
exploração pelo uso de espaço e comercialização de produtos durante 
o evento Arraia do Povo 2022, 6° edição, no período de 15 a 18 de 
junho, de acordo com as especificações e disposições no termo de 
referência. Valor global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). 
Prazo de Vigência: 29 de julho de 2022. Data de Assinatura: 01 de 
junho de 2022. Dotação orçamentária: nº.: 0901-13.392.0056.2.248 
(Promoção e Apoio a Eventos Culturais), Elemento de Despesa nº.: 
3.3.90.39.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica), a Contratada não 
receberá qualquer tipo de remuneração direta oriunda dos cofres 
públicos municipais pelos serviços objeto desta licitação, ou pela 
prestação de serviços correlatos. Signatário: Marluce Torquato Lima 
Gonçalves – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Ensino 
Superior.  
  
Publique-se,   
Iguatu (CE), 01 de junho de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AF9EB5AB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 106/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no inciso II do art. 56 da Lei 
nº 104/90, de 13 de novembro de 1990, combinado com parágrafo 2º 
do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, MARIA VILAUBA ARAUJO 
SANTOS, Professor Licenciatura / Secretaria Adjunto da Educação, 
Cultura e Ensino Superior, portadora do RG nº 294515094, CPF nº 
584.839.003-78, matricula nº 1920, residente na Rua Promotor 
Antônio Ribeiro, nº 69 Esplanada em Iguatu/CE, 03 (três) diárias no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), totalizando o valor de 473,16 (quatrocentos e setenta e 
três reais e dezesseis centavos) para que se desloque a cidade de 
Fortaleza - CE, para participar do 10º Fórum Extraordinário da 
UNDIME Ceara, nos dias 25, 26 e 27 de Maio de 2022, devendo as 
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da 
Secretaria de Educação, Cultura e Ensino Superior - SECES. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE 
MAIO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:D4675685 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 104/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de l990, com base no inciso II do art. 56 da Lei 
nº 104/90, de 13 de novembro de 1990, combinado com parágrafo 2º 
do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, FRANCISCA VELNARIA 
BEZERRA, Professor Licenciatura / Secretaria Executivo da 
Educação Básica, portadora do RG nº 251669992, CPF nº 
541.453.843-34, matricula nº 2263 / 3024, residente no Sitio Cardoso 
S/N, em Iguatu/CE, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o 
valor de 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis 
centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para 
participar do 10º Fórum Extraordinário da UNDIME Ceara, nos dias 
25, 26 e 27 de Maio de 2022, devendo as despesas correr a conta de 
dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior - SECES. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 DE 
MAIO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu