DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Projeto Básico e os demais anexos do Edital, com recursos sob o 
Convênio 
Nº 
912159/2021 
SEI/SUDENE/MDR, 
de 
responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do 
município de Ibaretama/CE, com data de abertura marcada para o 
dia 21 de junho de 2022 às 14h30min na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 
592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos 
interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico 
do Setor de Licitação: licitacao@ibaretama.ce.gov.br. 
  
Ibaretama/CE, 03 de junho de 2022.  
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:F3A08DDB 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Aviso de Licitação. A 
Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade, torna 
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP005/2022-
SOSP, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em 
Construção Civil, para executar Construção e Reforma de uma 
Praça no Distrito de Oiticica no município de Ibaretama/CE, em 
conformidade com o Projeto Básico e anexos do Edital, com 
recursos do Convênio Nº 146/2022 MAPP Nº 1117/SOP, de 
responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do 
município de Ibaretama/CE, com data de abertura marcada para o 
dia 22 de junho de 2022 às 14h30min na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 
592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos 
interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico 
do Setor de Licitação: licitacao@ibaretama.ce.gov.br. 
  
Ibaretama/CE, 03 de junho de 2022.  
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:8351E62D 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama – Diversas 
Unidades Administrativas - Aviso de Licitação - A Comissão de 
Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 
592, 
Centro, 
torna 
público 
o 
EDITAL 
DE 
PREGÃO 
ELETRONICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
PESRP009/2022DUA-DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS, cujo objeto é o Registro de Preços para 
Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de Expediente para 
suprir as necessidades das Diversas Secretarias do município de 
Ibaretama-CE, conforme Termo de Referência e condições do 
Edital e seus Anexos. A sessão Pública de Disputa se realizará no dia 
22 de junho de 2022 às 09h00min. Início de Cadastramento das 
Propostas de Preços: a partir de 08/06/2022 até o dia 20/06/2022 às 
09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil 
– BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos 
interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br.  
  
Ibaretama/CE, 02 de junho de 2022. 
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Pregoeira.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:0C92519C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 
 
A Pregoeira do Município de IBARETAMA/CE, em cumprimento à 
ratificação procedida pelos Ordenadores de despesas do Fundo Geral, 
Saúde e de Educação e Cultura, faz publicar o extrato resumido do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO SOB Nº CRP 
2022.06.01.01-DUA - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS; Fundamento Legal: Decreto Federal nº 7.892, de 
23/01/2013 c/c artigo 15, da Lei 8666, de 21/06/1993, para Registro 
de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios 
para suprir as necessidades de diversas unidades administrativas do 
Município de Ibaretama/CE, em favor da empresa em favor da 
empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI: CNPJ Nº 
24.334.945/0001-08, com os seguintes valores: Fundo Geral: R$ 
668.525,32 (Seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e vinte e 
cinco reais e trinta e dois centavos), Secretaria de Saúde: R$ 
668.504,77 (Seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos e quatro 
reais e setenta e sete centavos), Secretaria de Educação e Cultura: R$ 
222.825,14 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e cinco 
reais e quatorze centavos), representada pelo Sr. Diego Marcondes 
Cartaxo Tavares, Sócio Proprietário, portador do CPF nº 004.220.153-
50. Com prazo para contratação até 31 de dezembro de 2022 e nas 
condições constante na Ata de Registro de Preços e do Processo 
Licitatório mencionado, De acordo com dotações orçamentárias e 
Declaração de Adesão.  
  
Ibaretama-CE, 02 de junho de 2022.  
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:7621EF15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 030/2022 
 
Decreto nº 030/2022  
  
Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no 
Município de Ibiapina, nos termos do Decreto 
Estadual n°34772, de 30 de abril de 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo inciso II, do art.66 da Lei Orgânica do 
Município de Ibiapina, assim como lastreado nos arts. 23 caput e 
inciso II e 29, ambos da Constituição Federal de 1988 e, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 34.722, de 30 
de abril de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-
19 no Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO que os dados da Covid-19, segundo os 
especialistas, revelam estabilidade no cenário da pandemia em todo o 
Estado, embora a doença ainda inspire cuidados e prudência; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º Do dia 30 de maio a 12 de junho de 2022, para controle da 
pandemia do Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de 
Ibiapina, as disposições do Decreto n.º 34.722, de 30 de abril de 2022. 
  
Art. 2º A Secretaria de Saúde de Ibiapina, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, encarregar-se-á da 
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para