DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 
2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE, 
Conceder ao servidor público, Daniel Monteiro dos Santos, Secretário 
Adjunto, portador (a) do RG nº 20016013663, CPF nº 971.774.663-
04, matricula nº 37928, residente na Rua Jose Barreto Cavalcante, nº 
479, Joao Paulo em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), para que se 
desloque à cidade de Fortaleza – CE, para participar do ―Seminário 
Estadual da Campanha de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e 
Adolescentes‖, no dia 19 de maio de 2022, devendo as despesas correr 
a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 16 de 
maio de 2022. 
  
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EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:1B3883FD 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.05.15.01-PMI-SEINFRA. Para obras de construção de uma 
praça no sítio Cajás, distrito Alencar, municipio de Iguatu/CE, de 
conformidade com o projeto básico. Data da Sessão: 21 de junho de 
2022, a partir da 08:00hr. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N,  Esplanada II. Em, 03 de junho de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3181540C 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 34, DE 03 DE JUNHO DE 2022. 
 
HOMOLOGA 
O 
RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO 
EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, § 3º, no 
artigo 11, inciso I, no artigo 12, inciso I, todos da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO 
a 
realização 
de 
Concurso Público 
para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de Novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas e 
transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o 
resultado final classificatório do certame; 
  
CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos 
adotados na execução do Concurso Público, realizado pela 
Universidade Patativa Do Assaré – UPA, por meio do Edital N.º 
001/2021 - Retificado e seus aditivos; 
  
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados para os cargos de 
Agente Municipal de Trânsito e Guarda Civil Municipal ainda serão 
submetidos às etapas descritas nos itens 13.3 e 13.4 do Edital regente 
do certame; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final Classificatório do 
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, referente 
ao Edital Nº 001/2021 - Retificado, de 20 de Novembro de 2021, 
realizado pela Universidade Patativa do Assaré - UPA, consagrando-
se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, 
parte integrante deste Decreto. 
  
§ 1º A referida homologação concerne ao provimento de cargos vagos 
existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente da 
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE. 
  
§ 2º Excetuam-se da presente homologação os candidatos aprovados 
para os cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Civil 
Municipal, que ainda deverão realizar as demais etapas do Concurso 
descritas nos itens 13.3 e 13.4 do Edital Nº 001/2021 – Retificado. 
  
§ 3º Após a conclusão de todas as etapas remanescentes, será 
publicado novo ato normativo, pelo Poder Executivo Municipal, 
homologando o Resultado Final referente aos cargos especificados no 
§ 2º deste artigo. 
  
Art. 2º A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e 
classificados será feita através de Edital a ser publicado no átrio da 
Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação. 
  
Art. 3º O Concurso Público de que trata este Decreto terá validade de 
02 (dois) anos, a contar da data de publicação do ato homologatório, 
podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse 
público da Administração. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM 03 
DE JUNHO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO ÚNICO 
(DECRETO Nº 34, DE 03 DE JUNHO DE 2022) 
  
Resultado Final Classificatório do Concurso Público regido pelo 
Edital Nº 001/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021. 
  
CARGO: ADVOGADO - SUAS CÓDIGO: ADV 
APROVADOS 
  
ORDEMINSC CANDIDATO(A) PONT. TOTAL 
  
1º 1010104 EVERTON MONTEIRO LIMA 70.40 
  
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS 
  
ORDEM INSC CANDIDATO(A) PONT. TOTAL 
  
1º 1021168 JOÃO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 70.40 
2º 1011355 ALISSON FERREIRA ALVES 66.70 
3º 1012424 ALAN FERREIRA DE ARAUJO 66.00 
4º 1007083 FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA 64.40 
5º 1022397 BARBARA WILLIANE MOREIRA DE ANDRADE 
62.40 
6º 1009989 DANIELA ALENCAR DOS SANTOS 62.00 
7º 1018739 JENNYSOVANDO FRANCO DA CRUZ SILVA 60.00 
8º 1016919 IVANILDO DA SILVA LIMA 58.00 
9º 1012967 YASMIM PINHEIRO DE SOUZA 56.40 
10º 1021165 JOSÉ CLAUDECIR SANTOS INÁCIO 56.00 
11º 1008189 ISABEL EMANOELA BEZERRA COSTA 56.00