DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2969
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GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 815 DE 01 DE JUNHO DE 2022
O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Sra. FRANCISCA FRANCILENE
FERREIRA MAGALHÃES, do cargo em comissão de GERENTE
DE CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, pertencente à
SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,
CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 31 de maio de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:945E46CB
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 816 DE 01 DE JUNHO DE 2022
NOMEIA
COMISSÃO
TÉCNICA
PARA
COORDENAR, MONITORAR E ARTICULAR
ATIVIDADES NO PROGRAMA SELO UNICEF E
NOMEIA
MEMBROS
DA
COMISSÃO
INTERSETORIAL
PELOS
DIREITOS
DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF
– MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024.
O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia Comissão Técnica para coordenar, monitorar e
articular atividades no programa selo UNICEF e nomeia os membros
abaixo identificadospara compor a COMISSÃO INTERSETORIAL
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024.
NOME
FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO
Márcia Helena Santos Barreto
Secretária da Inclusão e Promoção Social e Articuladora do
Selo Unicef
Hérica Oliveira Pinheiro
Secretária de Saúde
Alexsandra Braga de Sousa
Secretária de Educação
Kathia Janaina Sousa Guimarães
Diretora de Comunicação
Clara Elisa Araújo Pereira
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA
Ana Leila Facundo da Silva
Secretária de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Lorena Fernandes Caetano
Núcleo de Cidadania dos Adolescentes - NUCA
Giselle dos Santos Martins Rodrigues
Mobilizador da Secretaria de Inclusão e Promoção Social
Antônia Katiane Pereira Brandão
Mobilizador da Secretaria de Saúde
Maruska Ramos Araújo
Mobilizador da Secretaria de Educação
Renato de Mesquita Santiago
Mobilizador da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e
Lazer
Sarah Cunha Araújo
Conselho Tutelar
Art. 2º. - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF –
MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter
intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais
e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem
relevância para a realização das ações propostas para o projeto.
Art. 3º. - A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar,
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia
do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2021/2024.
Parágrafo 1º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 não
substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA,
Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef –
Município Aprovado.
Parágrafo 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a
qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos
atores sociais da rede municipal.
Art. 4º. - O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024 é de
caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório
ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo
trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou
afim para participação na Comissão.
Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:FA475935
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 817 DE 01 DE JUNHO DE 2022
O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 01 de junho de
2022, pela Servidora Maria Erilene Mota de Souza, exercente no
cargo de Secretária de Governo e Planejamento, para a Cidade de
Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades-Ce;
visita técnica na Superintendência de Obras Públicas – SOP; reunião
na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; visita técnica na
Secretaria da Educação do Ceará e visita técnica na Procuradoria
Geral do Estado – PGE.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Erilene Mota de Souza, uma
diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B8CF7B7C
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
PORTARIA GAB/PMI N° 818 DE 01 DE JUNHO DE 2022
O
PREFEITO
EM
EXERCÍCIO
DO
MUNICÍPIO
DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba,
Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 01 de junho de
2022, pelo Servidor Antonio Barbosa Braga Filho, exercente no cargo
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