DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2969

www.diariomunicipal.com.br/aprece 118

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Jose Helmer Belém
Gomes.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:83BF5A27

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.31.03-SMS.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da
Secretaria de Saúde a empresa SAMPLA COMÉCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO aquisição de materiais de
construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos reparos e
manutenção dos prédios públicos de responsabilidade da Secretaria de
Saúde do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
20.059,20). PRAZO: 31/12/2022.

Mauriti/CE, 31 de Maio de 2022.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Vanildo Siqueira Pereira.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:B6F16F59

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.31.05-SMS.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da
Secretaria de Saúde a empresa TECHLUXX DO BRASIL
ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI – EPP.
OBJETO: aquisição de materiais de construção, hidráulicos e
elétricos, destinados aos pequenos reparos e manutenção dos prédios
públicos de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de
Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 8.105,70). PRAZO: 31/12/2022.

Mauriti/CE, 31 de Maio de 2022.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Isaac Sousa Lima.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:7771CFAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI.
AVISO
DE
HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2022.04.11.02/PE. OBJETO: Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes destinados ao Hospital
Municipal e Maternidade São José, conforme Proposta nº
11421.453000/1130-07
do
Ministério
da
Saúde.
Empresas
vencedoras: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA,
vencedora do item 01, no valor Total de (R$ 1.169,85) e MEDMAIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, Vencedora do
item 02, no valor Total de (R$ 7.800,00). Homologo o Processo na
forma da Lei.

Mauriti/CE, 01 de Junho de 2022.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO –
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:E3C07F98

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Finanças do município de Meruoca-Ce, torna público
o extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE
PREÇOS
nº
1204.01/2022.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Finanças.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0401.04.123.0037.2.012 - Manutenção da Secretaria de Finanças.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PARA
A
ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO
TÉCNICO
MUNICIPAL,
ATUALIZAÇÃO
DA
BASE
CARTOGRÁFICA URBANA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro
de 2022. CONTRATADA: TRIMAP ASSESSORIA TRIBUTÁRIA
LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Carlos Henrique
Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel
Santos. VALOR GLOBAL: R$ 216.891,33 (duzentos e dezesseis mil,
oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).

Meruoca-Ce, 1º de junho de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:30E79426

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO Nº 007/2022

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará –
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 15031172202 em conformidade com o que
estabelece nos termos do Art.29, Inciso I e II da Lei nº. 1.378 de 15 de
Junho de 2020 c/c art. 40,§ 1°, Inciso III da CF/88, com redação dada
pela EC nº 103/19.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA DE IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor, VICENTE ALVES DA
CRUZ, matrícula /PREFEITURA n°160078-8, CPF n° 125.461.602-
06, RG n° 2020084177-1 SSP-CE, servidor efetivo no cargo de
OPERADOR DE CHAFARIZ, lotado na AMAEM – AUTARQUIA
MUNICIPAL DE ÀGUAS E ESGOTO, residente e domiciliado no
Distrito do Fronteiro, Bairro: Zona Rural, em Milagres, Ceara, com
proventos mensais, no valor de 1.212,00 (Mil, Duzentos e Doze
Reais), a partir de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 60
- A, da Lei 1.378/2020, na mesma data utilizada para fins de reajuste
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no
Índice de Preço ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação
Instituto de Pesquisa Econômicas – FIPE.

Art. 2º. Os proventos do servidor foi calculado, de acordo com o Art.
60, § 4° da Lei 1.378/2020, que corresponderá a 60% (sessenta por
cento) da média aritmética de todo o período contributivo com
acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos, com a seguinte
composição:

RESUMO DE CALCULO

DATA FIM DO CALCULO
30/04/2022
TOTAL DAS COMPETÊNCIAS
293
SIMA DAS 100% DAS CONTRIBUIÇÕES ATUALIZADAS
R$335.390,91
MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
R$1.144,68
60% DA MÉDIA ARITIMÉTICA SIMPLES DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
R$686,81
QUANTIDADE DE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE ULTRAPASSAM OS 20
ANOS
6
PONTOS PERCENTUAIS ACUMULADOS POR EXCEDER 20 ANOS DE
CONTRIBUIÇÃO
0,12
VALOR ACUMULADO POR EXCEDER 20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
R$137,36
VALOR DA MÉDIA
R$824,17
CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO MINIMO POR FORÇA § 2° DO ART. 201. DA
CF/1988
R$387,83