DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
VALOR DO PROVENTO DE APOSENTADORIA 
R$1.212,00 
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 13 de MAIO de 2022. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM CÍCERO ALVES DE 
FIGUEIREDO 
Diretor Presidente - PREVIMIL Prefeito Municipal 
Portaria nº 069/2022 - GP 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:92A6EC4E 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 014/2022 
 
03 de Junho de 2022 
O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres 
- Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do 
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de 
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: 
Objetivo da Viagem:  
  
1- Participar do 55º Congresso Nacional da ABIPEM e o 4º 
Congresso Estadual da ACEPREM realizado na Cidade de 
Fortaleza/CE. 
  
NOME: Francisco Fábio Alves Belém 
CPF: 346.356.613-34 
CARGO: Diretor Presidente 
DESTINO: Fortaleza - CE PERIODO: 08 a 10 de Junho de 2022 
QUANTIDADE: 03 
Diária: R$ 350,00 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.050,00 
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito 
em conta corrente do favorecido. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 03 de Junho de 2022 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:5579FBA8 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
DECRETO N° 025/2022 
 
PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS 
TERMOS DO DECRETO Nº 20, DE 02 DE MAIO 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município, e nos termos das demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO as medidas estabelecidas no Decreto nº 34.775, 
de 27 de maio de 2022, do Governo do Estado do Ceará, que prorroga 
as medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará, nos termos 
do Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022, e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO que os dados da pandemia, segundo os 
especializados, vêm apresentando importantes melhoras nas últimas 
semanas, o que tem autorizado a flexibilização das medidas de 
isolamento social, inobstante o cenário pandêmico ainda inspire 
cuidados e prudência. 
  
DECRETA: 
Art. 1º Até o dia 13 de junho de 2022, para controle da pandemia da 
Covid-19, permanecerão em vigor as disposições do Decreto n.º 020, 
de 02 de maio de 2022. 
  
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da 
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas 
previstas no Decreto n.º 19, de 18 de abril de 2022. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE MAIO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:F2EA31DD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO N° 01/2021. 
 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 
no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2021, O Município de 
Milagres-Ceará, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO a 
CONVOCAÇÃO CANDIDATO(A) ABAIXO, para apresentar, no 
prazo de 03 (três) dias úteis, nesta Secretaria munidos dos 
documentos, de acordo com o item 9, subitem 9.2 do Edital 01/2021, 
com finalidade para contratação de visitadores para atender as 
necessidades do Programa Criança Feliz, uma vez que a 
CANDITADA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) CONVOCADA, 
solicitou exoneração do cargo contratado para o Programa Criança 
Feliz do referido Processo Seletivo. 
  
CONVOCAÇÃO 
  
N° 
INSCRITOS 
STATUS 
14 
FRANCISCA TAVARES DOMINGOS 
CLASSIFICÁVEL 
  
Milagres-CE, 03 de Maio de 2022.  
  
VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO 
Secretaria Municipal de Proteção social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:E39064B2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.05.16.1 - SRP 
 
Aviso de Julgamento - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE torna público que fora concluído o julgamento final do 
Pregão Eletrônico nº 2022.05.16.1 - SRP, cujo objeto é o Registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Milagre/CE, sendo o seguinte: Empresas 
Vencedoras - DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, vencedora junto aos lotes 1 e 7; 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, vencedora junto 
aos lotes 2, 3, 6, 8, 12 e 13 e MARCHET DE SA BARRETO 
CALLOU, vencedora junto aos lotes 4, 5, 9, 10 e 11, por terem 
apresentado os melhores preços na etapa de lances, sendo as mesmas 
declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do 
Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: