DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
resumido do processo Administrativo de Inexigibilidade de 
Licitação Nº 002/2022/IN – SECRETARIA E CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE a seguir: 
  
OBJETO: Contratação de show artístico para animar o evento 
comemorativo FESTIVAL PALHANO JUNINO do Município de 
Palhano, de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Esporte e 
Juventude. 
  
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil 
Reais). 
  
Favorecido: 
CERTUS 
PROJETOS, 
EVENTOS 
E 
PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.381.575/0001-05, 
com sede na Rua Bárbara de Alencar, 1837, sala 4, Fortaleza, CE, 
CEP:60.140-000. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação 
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela 
Secretária de Cultura, Esporte e Juventude de Palhano, em 27 de abril 
de 2022. 
  
Palhano – CE, aos 03 de Junho de 2022. 
  
MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Maria Vanusia da Silva Sousa 
Código Identificador:3674C422 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N°.03.06.001-GAB 
 
Dispõe sobre a nomeação de um membro do 
Conselho Municipal Dos Direito do Idoso - CMDI 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear um membro do Conselho Municipal dos Direitos do 
Idoso –CMDI, Biênio 2022/2024; 
  
Representante do Órgão Governamental: 
  
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Titular: Luiza Karla Rocha de Oliveira 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03 de 
junho de 2022. 
 
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2EAEF005 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 02.06.001-GAB PALHANO-CE, 02 DE JUNHO 
DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2020 a 09 de janeiro de 2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA 
PASCOAL DE OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em 
Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a 
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 2º 
dia do mês de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:4B7A3AB9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA 
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O 
CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO 
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
Ao 2º (primeiro) dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois 
(2022), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, 
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu 
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por Ato do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor FRANCISCO 
ERISSON FERREIRA, conforme Portaria nº 02.06.001, para 
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO 
TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo 
de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de 
março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias 
para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 1ª 
Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro 
Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente 
atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em 
conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e 
art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro 
de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito 
Municipal. 
E 
para 
constar, 
eu 
CARLOS 
ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS, lavrei o Termo que vai 
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela 
Compromissada e por mim. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, ao 2º 
dia do mês de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA 
Empossada 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário da Administração 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5E50553C