DOMCE 06/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2969 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO 
UCHÔA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-
55.OBJETO:Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e outros 
destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Diversas 
do Município de Saboeiro-CE., conforme especificações no termo de 
referência.Processo Carona Nº 23.05.003/2022-PMS, da Adesão a 
Ata de Registro de Preços Nº 2022.04.27.01-PMI/SMS, oriunda do 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
2022.03.22.01-PMI/SMS.CONTRATO 
Nº:27.05.003-03/2022-PMS.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 
10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, 
observado o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto 
Federal 9.488/2018 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 
27/05/2022 a 31/12/2022.VALORES:valor global R$ 160.705,98 
(cento e sessenta mil setecentos e cinco reais e noventa e oito 
centavos) 
– 
DOTAÇÃO:0701.10.301.0024.2.022, 
0701.10.301.0025.2.023 e 0701.10.302.0026.2.024 eElemento de 
Despesa 
nº 
3.3.90.30.00.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Gabriella Romeyk Braga de Castro Cavalcante, 
Secretária da Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA:Francisco 
Almino Uchôa, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 
de maio de 2022. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:C895EBF4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Juventude 
do 
Município 
de 
Saboeiro-
CE.EMPRESA: FRANCISCO ALMINO UCHÔA-ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.798.911/0001-55.OBJETO:Aquisição de materiais 
hidráulicos, elétricos e outros destinados ao atendimento das 
necessidades das Secretarias Diversas do Município de Saboeiro-CE., 
conforme especificações no termo de referência.Processo Carona Nº 
23.05.003/2022-PMS, da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 
2022.04.27.01-PMI/SMS, 
oriunda 
do 
Pregão 
Eletrônico 
Nº 
2022.03.22.01-PMI/SMS.CONTRATO 
Nº:27.05.003-04/2022-
PMS.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei 
Federal 
10.520/02, 
regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação 
subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observado o 
Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 
9.488/2018 e suas alterações posteriores.VIGÊNCIA: 27/05/2022 a 
31/12/2022.VALORES:valor global R$ 53.830,75 (cinquenta e três 
mil oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) – 
DOTAÇÃO:0801.08.244.0031.2.033 eElemento de Despesa nº 
3.3.90.30.00.ASSINA PELA CONTRATANTE:Andreia de Fátima 
Monteiro Ferreira de Sousa, Secretária da Assistência Social.ASSINA 
PELA CONTRATADA:Francisco Almino Uchôa, titular da 
empresa. Data da Assinatura do contrato: 27 de maio de 2022. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:F8A515E1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 206/2022 DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral 
Paritária, do Processo de Eleição dos Conselheiros 
Municipais de Saúde de Tabuleiro do Norte, para 
reposição do biênio 2022-2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.145, de 19 de 
setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do 
funcionamento, reformulação e estrutura do Conselho Municipal de 
Saúde; 
  
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 2º, c/c o parágrafo 8º do 
Art. 5º, ambos do Regimento Interno do Conselho Municipal de 
Saúde; 
  
CONSIDERANDO o fim do mandato dos Conselheiros Municipais 
de Saúde de Tabuleiro do Norte, que se encerrará em 31 de maio de 
2022; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de compor novo pleno para o 
referido Conselho, para o biênio 2022 - 2024; 
  
CONSIDERANDO, que a eleição será conduzida pela Comissão 
Organizadora composta de forma paritária por conselheiros eleitos 
pelo pleno, por ocasião da 295ª Reunião Ordinária realizada em 30 de 
maio de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão Eleitoral Paritária do Processo de 
Eleição de reposição dos Conselheiros Municipais de Saúde, para o 
biênio 2022 - 2024, com a composição dos seguintes segmentos: 
  
Usuários: - Ângela Maria Melo de Lima 
- Jean Euque de Oliveira Gondim 
Profissionais de Saúde: - Maria Luísa Maurício Lopes 
Governo: - Francinalva Gondim de Freitas 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1B31BD0D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 185/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação 
da Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão 
Eletrônico Nº 24.03.02/2022, na forma que indica, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, em especial o art. 84 da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO que, na data de 18 de abril de 2022 ocorreu a 
abertura do Edital de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico 
Nº 24.03.02/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito 
(POC), prevista no Item 9.0, do Termo de Referência do Pregão 
Eletrônico nº 24.03.02/2022, destinada à avaliação de atendimento das 
funcionalidades descritas no Termo de Referência, cujos requisitos 
mínimos deverão ser comprovados na Prova de Conceito (POC). 
  
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a 
Comissão de Avaliação da Prova de Conceito (POC): 
  
- KÉSSIA GADELHA MAIA (CPF Nº 994.522.193-00) 
- SAMUA KELEN MENDES DE LIMA (CPF Nº 037.316.823.38)