DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 106
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 3/6/2022 as
edições extras nºs 105-A e 105-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 330, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria nº 113, de
19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS para exercer o Encargo de Substituta eventual no Cargo de
Coordenadora-Geral, Código DAS 101.4, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos
da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e na vacância do Cargo, ficando revogada a
Portaria nº 587, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2021.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 331, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
DISPENSAR, por motivo de aposentadoria,
MAURO AUGUSTO DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, Código GR-V, da
Coordenação de Subsistência da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 10 de maio de
2022, tornando sem efeito a Portaria nº 314, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio
de 2022.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do Servidor ROGÉRIO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
3743878, Assistente Técnico de ex-Presidente, DAS 102.1, lotado no Apoio a ex-Presidentes
da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança pessoal e apoio ao Ex-
Presidente da República Michel Temer, em viagem a Lisboa/Portugal, Londres/Reino Unido e
Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001663/2022-17.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do Servidor RONALDO DA SILVA FERNANDES, Matrícula SIAPE
nº 3413213, Assistente de ex-Presidente, DAS 102.2, lotado no Apoio a ex-Presidentes da
República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança pessoal e apoio ao Ex-
Presidente da República Michel Temer, em viagem a Lisboa/Portugal, Londres/Reino Unido e
Paris/França, no período de 21 de junho a 7 de julho de 2022, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00200.001660/2022-75.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 140, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, considerando a decisão judicial prolatada nos autos da Execução em Mandado de
Segurança nº 17.6561-DF (0043739-05.2019.3.00.0000), em trâmite no Superior Tribunal de
Justiça, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 00405.011303/2017-
51, 00405.004133/2014-14 e 00688.000528/2022-11, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria AGU nº 204, de 25 de março de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, na Seção 2, página 2, de 26 de março de 2019, na forma a seguir:
onde se lê: "com efeitos funcionais a contar de 03 de julho de 2002", leia-se: "com efeitos
funcionais a contar de 2 de agosto de 2002".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
DESPACHO DO Nº 219, DE 3 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZO o afastamento do País da Advogada da União CAROLINA YUMI DE
SOUZA, matrícula Siape nº 1425496, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da União
na 3ª Região, para participar da reunião do Working Group on Bribery - Grupo de Trabalho
sobre Suborno Transnacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE, em Paris, França, no período de 11 a 19 de junho de 2022, incluído o
trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.024053/2022-87.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Advogado-Geral da União
Substituto
DESPACHO DO Nº 223, DE 3 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZO o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS
DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da
União, para representar a Advocacia-Geral da União na Segunda Reunião Plenária da Rede
Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network),
em Viena, Áustria, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2022, incluído o trânsito, com
ônus para a Advocacia-Geral da União, e na Conferência sobre o Confisco não baseado em
Condenação no Mundo Lusófono, promovido pelo International Centre for Asset Recovery
(ICAR), em Lisboa, Portugal, no período de 2 a 7 de julho de 2022, incluído o trânsito, com
ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.028323/2022-29.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Advogado-Geral da União
Substituto
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 902, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março
2019, e considerando o disposto no art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
a solicitação constante no Processo Administrativo nº 00405.034008/2022-31, resolve:
a) Exonerar, por inabilitação do estágio probatório, motivada por desistência, o
servidor ROBSON ALVES DE SALES FIGUEIREDO, nomeado nos termos da Portaria SGA nº 272,
de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de março de 2022, para
o cargo efetivo de Contador, a partir da data da publicação desta Portaria; e,
b) Declarar vago o referido cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 61, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de
maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
O 3º Sgt FAB JOBESMAR DE FREITAS LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código
DAS 102.3, no Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA