DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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6
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 362, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.026143/2022-11, resolve:
Designar o servidor ÁTILA RUA, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, na Secretaria Nacional de Atenção à
Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 318, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 95, de 20 de maio de 2022, Seção 2, página 4, onde se lê: "e na vacância do cargo.",
leia-se: "na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pela referida servidora a
contar de 19 de maio de 2022. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 356, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 104, de 2 de junho de 2022, Seção 2, página 6, onde se lê: "no período de 6 a 11 de
junho de 2022", leia-se: "no período de 1º a 8 de junho de 2022, convalidando os atos
praticados no período".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 577, DE 31 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MARCIA MARTINS RODRIGUES, CPF ***.537.171-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008061/2022-29).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 593, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a LYARITA IGNEZ MORITZ FULLGRAF, CPF ***.319.639-**,
viúva do aposentado CARLOS ALBERTO FULLGRAF, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 837271,
a contar da data do óbito, 8 de março de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no
§ 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o
inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.004860/2022-26).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 594, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA, CPF ***.209.007-**,
viúva do aposentado RUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS, Telegrafista, Matrícula SIAPE
nº 821797, a contar da data do óbito, 20 de fevereiro de 2022, com fundamento no § 1º
do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art.
16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI
nº 01245.004514/2022-48).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 595, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1.999, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01245.047975/2019-31 e no Parecer nº 00202/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal e pelo Despacho do
Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Demitir o servidor FABRÍCIO CIRILO DO CARMO ROSA, Assistente em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE 2002210, CPF nº. ***.028.961-**, pela prática da infração
disciplinar prevista no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, c/c artigo 10, inciso I, da
Lei nº. 8.429/1992, considerados a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os
danos decorrentes para o serviço público, a s circunstâncias agravantes e atenuantes e os
antecedentes funcionais, em conformidade com o disposto no art. 128 da mesma lei.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI N° 596, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado
no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar ANDERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF ***.200.304-**,
para exercer a função comissionada de Coordenador de Gestão Administrativa,
código FCPE 101.3, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000135/2022-85).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 597, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1.999, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01245.047975/2019-31 e no Parecer nº 00202/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal e pelo Despacho do
Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Absolver o servidor LUIZ SOARES MAIA, Analista em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE 6671106, CPF nº. ***.028.961-**, por força do artigo 168 da Lei nº
8.112/1990.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 598, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1.999, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01245.047975/2019-31 e no Parecer nº 00202/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, aprovado
pelo Despacho da Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais e Pessoal e pelo Despacho do
Consultor Jurídico da Pasta, decide:
ABSOLVER o servidor DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Assistente em Ciência
e Tecnologia, matrícula SIAPE 0662542, CPF nº. ***.559.857-**, matrícula SIAPE nº
2002484, por força do artigo 168, da Lei nº.8.112/1990.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 5.982, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 11 do Decreto nº 10.534, de 28 de outubro
de 2020, resolve:
Art. 1º Atualizar a composição dos membros da Câmara de Inovação, instituída
pelo Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, para os seguintes ministérios:
I - Representando o Ministério da Economia:
Titular: Bruno Monteiro Portela; e
Suplente: Jackline de Souza Conca
II - Representando o Ministério da Saúde:
Titular: Sandra de Castro Barros; e
Suplente: Ana Paula Teles Ferreira Barreto
III - Representando o Ministério das Comunicações:
Titular: Nathália Almeida de Souza Lobo; e
Suplente: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo
IV - Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: José Gustavo Sampaio Gontijo; e
Suplente: Marcos Cesar de Oliveira Pinto
IX - Representando o Ministério do Desenvolvimento Regional:
Titular: Fabrício Moura Moreira; e
Suplente: Paula Coelho da Nóbrega,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CAVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Chefe do Serviço de
Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com
apresentações de trabalhos, nos eventos: "Mercúrio 2022", "EURAM - Academia de
Gerenciamento
Européia -
2022" e
realizar visita
à Universidade
La Rioja,
em
Orleans/França, Winterthur/Suíça e Logrono/Espanha, de 05/06/2022 a 02/07/2022,
trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme
Processo nº 01340.002950/2022-02.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLÉCIO ROQUE DE BOM, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar da "Reunião de trabalho sobre
a reconstrução geométrica e da energia no solo, das cascatas atmosféricas a serem
detectadas no SWGO (Southern wide-field Gamma-ray Observatory)", em Lisboa/Portugal,
de 15/06/2022 a 26/06/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01206.000091/2022-53.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FELIPE SILVA BELLUCCI, Coordenador-Geral de Tecnologias Habilitadoras do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar de missão técnica na
temática "Inovação e
Empreendedorismo em Materiais Avançados",
em Londres,
Birmingham e Cambridge/Reino Unido, de 25/06/2022 a 03/07/2022, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.008054/2022-27.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
IGNÁCIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN, Pesquisador do Centro
Brasileiro
de
Pesquisas
Físicas
- CBPF,
para
participar
da
"104th
LHCb
Collaboration week" e da discussão sobre os futuros planos do grupo do CBPF,
em Genebra/Suíça, de 10/06/2022 a 10/07/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01206.000089/2022-84.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado