DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 2.861, DE 19 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.001896/2021-03, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 106, ao S Ten Inf ISAAC MOREIRA DE OLIVEIRA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.160, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003035/2021-51, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 11 de maio de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 201 - Asa Sul,
outorgada ao Cel LUIZ FERNANDO MEDEIROS NÓBREGA, conforme previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
MÁRCIO ALEKSSANDER GRANZOTTO KUNTZE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.127, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo nº 60000.002594/2022-39, resolve:
Art. 1º Efetivar, no período de 4 de julho a 29 de novembro de 2022, a
requisição do servidor DANIEL DO NASCIMENTO MACHADO, Matrícula SIAPE nº 0979833,
ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no
Cartório da 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.149, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria MD nº 2.044, de
15 de agosto de 2014, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4º, da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60520.000061/2022-43, resolve:
Dispensar DORVANDA JOSÉ FERREIRA, da função de Assistente da Coordenação-
Geral Administrativa do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Secretaria,
código GR-III.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.148, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria MD nº 2.044, de
15 de agosto de 2014, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4º, da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60066.000026/2022-39, resolve:
Nomear BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VILLAR, para exercer o cargo de
Coordenador na Coordenação de Administração e de Pessoal da Coordenação-Geral do
Projeto Rondon do Departamento de Projetos Sociais desta Secretaria, código CCE 1.10.
HERVAL LACERDA ALVES
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.936/3PC2, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.004551/2022-87, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a DENILSON DONIZETTI BICHOFF (Nr Ord
4583256), SIAPE nº 0210179, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89565.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.937/3PC2, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.001578/2022-52, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a IVANILDA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Nr Ord
4508629), SIAPE nº 1056387, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n°103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 91996.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.946/3PC2, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer da Junta SIASS/INPE de
São José dos Campos e considerando o Processo nº 67770.001282/2021-55, resolve:
Art. 1° Aposentar ITAMAR MAGNO BARBOSA (Nr Ord 4651979), SIAPE nº
1349201, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo
com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo
de contribuição, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e o Art.
186, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT
(Doutorado), com o parecer de incapacidade permanente, emitido por Junta Médica Oficial, a
contar de 23.04.2018, conforme Ofício nº 15/2022, de 25 de maio de 2022, do SIASS/INPE de
São José dos Campos. Código de vaga nº 90226.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 603, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso II, da Portaria nº 1. 8 3 9 - M D,
de 9 de dezembro de 2010, resolve
Dispensar a servidora civil SIMONE GRECO DO ESPÍRITO SANTO JORGE,
Matrícula SIAPE nº 1295245 e CPF nº 004.119.897-23, de exercer a Função Gratificada FGR-
2, Encarregada do Setor de Convênios e Acordos da Divisão de Assuntos Especiais da
Fundação Osorio, para fins de aposentadoria..
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 604, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve
Nomear, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do
Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva
Remunerada (0204413629) EXPEDITO ALVES DE LIMA, no Departamento de Educação e
Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para exercer a tarefa de Assessor Especial do
Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército para ligações junto à Fundação
Cultural Exército Brasileiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho
de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 101-COLOG, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Segundo-Sargento Veterano (1181807239) MAURO
LEILTON DO NASCIMENTO, Prec-CP 96 1842848, da Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados, em Brasília - DF, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a)
do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Segundo-Sargento Veterano (1181807239) MAURO LEILTON DO
NASCIMENTO, Prec-CP 96 1842848, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados,
em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico de Ações de Contrainteligência no Sistema de Fiscalização de Produtos
Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 102-COLOG, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar
de ofício,
o
Segundo-Sargento
Veterano (0192872935)
IZAÍAS
GERVAZIO, Prec-CP 96 1677053, do Estabelecimento Central de Transportes, Rio de Janeiro
- RJ, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da
Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Nomear o Segundo-Sargento Veterano (0192872935) IZAÍAS GERVAZIO, Prec-CP
96 1677053, no Estabelecimento Central de Transportes, Rio de Janeiro - RJ, para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer a tarefa de Assessor Técnico ao Transporte
de Cargas no Âmbito Nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
julho de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 103-COLOG, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Segundo-Sargento Veterano (0147610232) OSVALDO
MAGNO DO MONTE VIANA, Prec-CP 96 1778885, do Estabelecimento Central de
Transportes, Rio de Janeiro - RJ, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea
a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Segundo-Sargento Veterano (0147610232) OSVALDO MAGNO DO
MONTE VIANA, Prec-CP 96 1778885, no Estabelecimento Central de Transportes, Rio de
Janeiro - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a fim de exercer a tarefa de
Assessor Técnico ao Transporte de Cargas no Âmbito Nacional, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 104-COLOG, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Terceiro-Sargento Veterano (0147196638) CÉLIO ACÁCIO
DA SILVA, Prec-CP 96 1677053, do Estabelecimento Central de Transportes, Rio de Janeiro
- RJ, a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da