DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1º Ten (RM2-T) 19.0894.73 RAFAELA ARAÚJO EMERENCIANO;
1º Ten (RM2-T) 19.0895.38 DÂMARIS CUNHA VARÃO;
1º Ten (RM2-T) 19.0895.20 REBECCA LORENA DE SOUSA CHAGAS;
1º Ten (RM2-T) 19.08.94.14 MÁRCIO ANDERSON AMARAL FERREIRA; e
1º Ten (RM2-T) 19.0895.11 LO-RUAMA DOS REIS RODRIGUES.
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
PORTARIA N° 250/COM7°DN, DE 13 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, art. 46, de acordo com o art. 40, do Decreto nº 4.780/2003,
combinado com a Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), a contar de 1º de junho de 2022, os Oficias (RM2) abaixo mencionados:
1° Ten (RM2-CD) 15.1257.34 MARIANE MAGALHÃES E SILVA LIRA BARRA;
1° Ten (RM2-S) 15.1254.75 DANIELLI CASSIA PIMENTA;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.02 SANDRA SOUZA FERNANDES;
1° Ten (RM2-T) 07.0310.09 EVERALDO ALVES COSTA JUNIOR;
1° Ten (RM2-T) 15.1254.59 GLAUCIA MONTEIRO MARQUES CAVALCANTE;
1° Ten (RM2-T) 15.1254.91 GRASIELY CARDOSO SANTANA;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.37 LYGIA HENRIQUE DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.11 LEONARDO RODRIGUES DE LIMA;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.21 RENATA DE CARVALHO FREITAS;
1º Ten (RM2-T) 15.1257.26 LUCIANO FRANKLIN DE CARVALHO;
1° Ten (RM2-T) 15.1257.18 CAMILA MARQUES DE ALMEIDA;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.45 MARIA HELENA LIMA DA COSTA REIS;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.96 FLÁVIA CRISTINA BESERRA MADUREIRA;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.61 ALINE MANUELA PAIVA;
1° Ten (RM2-T) 15.1254.67 ANA PAULA MENDONÇA PINTO;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.13 POLIANE CANDIDA PEREIRA;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.99 DEIDIGLEY MENEZES PIRES DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.72 EDUARDO CLEBERSON DE OLIVEIRA GOMES;
1° Ten (RM2-T) 15.1256.88 SAULO GONÇALVES LIMA;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.64 JHONY ERICK BERNADES PRIMO;
1° Ten (RM2-T) 15.1255.30 REBECA FERREIRA DA SILVA;
1° Ten (RM2-EN) 15.1255.81 LUIS EDUARDO CORREIA ANDRÉ;
1° Ten (RM2-EN) 15.1254.83 ANDRÉ LUIZ DO CARMO GOMES; e
1° Ten (RM2-EN) 15.1254.41 DIOGO NASCIMENTO COELHO.
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GILBERTO SANTOS KERR Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA No 151/DPC, DE 27 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 16 de junho de 2022, o SO-RM1-CN
83.2267.96 ISRAEL MARINHO DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 76/DPC, de 18 de março de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM Nas
CP
No
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
.
Oficiais
123
4
3
0
56
37
23
.
Praças
123
5
3
0
41
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 313/DPCVM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de maio de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a ROSELI RAMOS DE MENEZES, Matrícula SIAPE 00770078, CPF
988.423.407-82, filha maior, do Agente de Serviços de Engenharia, NI-C-III, Matrícula SIAPE
0982708, HUGO ORMOND MENEZES, por ter contraído matrimônio, conforme a Certidão
de Transcrição de Casamento Matrícula nº 088708 01 55 2019 7 00113 035 0033536 41,
expedida pelo 1º Registro Civil das Pessoas Naturais e de interdições e Tutelas do Estado
do Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2019, relatada em auditoria realizada pelo Centro
de Controle Interno da Marinha (CCIMAR).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 314/DPCVM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria coletiva nº 0539/1997, desta Diretoria, publicada no
Diário Oficial da União nº 163, de 26 de agosto de 1997, na Seção 2, página 5958, na parte
que aposentou o Motorista Oficial, NI-A-III atual NI-S-III, 79.1042.07, Matrícula SIAPE
0957954, GERALDO ISMAEL CABRERA, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 21 de fevereiro de 2019, data
da preexistência da doença, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.60053,
expedido pela Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Ladário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 315/DPCVM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 16 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/6, Benefício do INSS nº 83789221-0/B22, relativo a SÔNIA DE ABREU NAS C I M E N T O,
Matrícula SIAPE 05190525, CPF 567.517.025-15, filha maior, sem cargo público
permanente, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula SIAPE
1024066, JOSÉ NASCIMENTO, tendo em vista a existência de filho e residência em comum
entre a beneficiária e um companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 316/DPCVM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ,
22.0131.64, CPF 055.192.907-33, viúva do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-III,
86.1961.54, Matrícula SIAPE 0979114, JACIR GOMES DE OLIVEIRA, de acordo com o art.
215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo
art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 9 de abril de 2022, data do
falecimento do instituidor (Processo nº 63410.007633/2022-51, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 317/DPCVM, DE 2 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a DIVA FERREIRA DO
NASCIMENTO, 22.0130.67, CPF 021.800.007-31 viúva do Agente Administrativo, NI-B-III,
85.2754.41, Matrícula SIAPE 0977869, JOSUÉ SOUSA DO NASCIMENTO, de acordo com o
art. 215, c/c o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 31 de março de 2022, data do
falecimento do instituidor (Processo nº 63410.007419/2022-02, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUCAS FERNANDES DIAS, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE n.º 1514443, JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
n.º 1919130, CAROLINE ANGÉLICA MOREIRA SOARES, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1752766, para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º
41, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU n.º 167, de 31 de agosto de 2020, tendo
como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 23, de 02 de maio de 2022,
publicada no DOU n.° 82, de 03 de maio de 2022, referente ao Processo n.º
59000.004064/2019-41.
Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final, nos termos do Processo nº 59000.024820/2021-72.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, sob o nº 59000.027701/2020-91, destinado à apuração das supostas
irregularidades praticadas pela Empresa Cia Hipotecária Cobansa S.A, inscrita no CNPJ sob
o
nº
53.263.331/0001-80
Matriz,
constantes
na
Nota
Técnica
n.º
12/2022/CORREG/CAD/MDR, de 16/05/2022.
Art. 2º - Designar JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1919130; MICHEL ARAÚJO DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE n.º 1515540 e MARIANA DA COSTA PEIXOTO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1581524, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final, nos termos do Processo nº 59000.024820/2021-72.
Art. 4º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
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