DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, retificada pela Portaria n.º 25, de 15
de abril de 2021, publicada no DOU n.º 71, de 16 de abril de 2021, e tendo como último
ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 17, de 04 de abril de 2022, publicada no DOU
n.º 65, de 05 de abril de 2022, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.750, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do art. 11 da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
e demais informações constantes no Processo nº 59000.006661/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JUVENAL ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0675564, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 c/c com o § 1º do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 423334.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.814, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria SEGEP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, em
conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e
demais informações constantes do Processo nº 59000.000841/2021-01, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor com anistia reconhecida, abaixo
indicado, lotado neste Ministério do Desenvolvimento Regional.
Servidor: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Matrícula Siape: 0745495
Cargo: Artífice de Eletricidade e Comunicações
Para: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990).
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de
origem a frequência do servidor.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que o servidor, ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições no órgão de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 125 DG, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e tendo em vista o que consta
no Processo n° 59400.003169/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CIRO PEREIRA COSTA LIMA, SIAPE nº 1795327, para
exercer o encargo de substituto do ocupante do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço
de Execução Orçamentária e Financeira, código DAS-101.1, no período de 06/06/2022 a
25/06/2022.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 40, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Art. 1º Nomear GIOVANNA PRODOMO TRIGONA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Avaliação da
Execução de Obras de Engenharia, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da
Execução 
de 
Projetos, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Execução 
de 
Programas 
de
Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de
Fundos desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.359, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência contida no Parágrafo Único do Art. 19 da Portaria ME n° 406, de 8 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto
nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão
Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam do Processo
SEI nº 12177.100249/2020-33, resolve:
Art. 1º Designar EMMANUEL SOUSA DE ABREU e FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA
ALBUQUERQUE, para, nesta ordem e sucessivamente, representarem o Secretário de
Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da
Economia, na qualidade de membros suplentes, em suas ausências e impedimentos, na
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/ME nº 10.133, de 1º de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2021, Seção 2, página 17.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.378, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100127/2022-04, resolve:
Dispensar ADRIANA GOMES REGO, matrícula SIAPE nº 1145505, do mandato de
Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Câmara Superior de Recursos
Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.379, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100127/2022-04, resolve:
Designar CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1333816, para
exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.380, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100127/2022-04, resolve:
Transferir o mandato do conselheiro CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1333816, representante da Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento para a Câmara Superior de Recursos
Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.389, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10199.101746/2022-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 6 de abril de 2022, MARIA JUCILENE
DURÃES BARBOSA VARGAS, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2095029,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão das Centrais de
Atendimento de Pessoal, código FCPE 101.2, da Coordenação de Modernização e
Uniformização de Rotinas de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Modernização de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.390, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10199.101746/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar REGINA LÚCIA AZEVEDO DOS SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0221337, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão das Centrais de Atendimento de Pessoal, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Modernização e Uniformização de Rotinas de Pessoal da Coordenação-
Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 6.392, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10199.101746/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar REGINA LÚCIA AZEVEDO DOS SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0221337, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão das Centrais de Atendimento de Pessoal, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Modernização e Uniformização de Rotinas de Pessoal da Coordenação-
Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS