DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Conjunta ME/MMFDH nº 19, de 10 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, Seção 2, página 18, onde se lê: " PORTARIA
CONJUNTA ME/MMFDH Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2022", leia-se: "PORTARIA CONJUNTA
ME/MMFDH Nº 38, DE 12 DE MAIO DE 2022".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 6.362, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº 12.961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101503/2022-05, resolve:
Conceder pensão a LICIONES BARROS MATOS, CPF: ***.351.847-**, Data de
Nascimento 11.06.1949 na qualidade de viúvo, do ex-servidora aposentada LUCY MARY
AZEVEDO MATOS , matrícula SIAPE n.º 138670, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Perfurador Digital, Classe S, padrão II, que acrescido das vantagens especificadas,
calculado pela tabela da Lei 13.324/2016, com efeitos financeiros a partir da data do óbito
15.04.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b",
'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e §
1º inciso II e § 2º inciso I a IV, todos do Art. 24 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA ASSERI/ME Nº 5.087, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CGME/ME nº 3871/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.102093/2022-81, resolve:
Exonerar JORDANA RODRIGUES COSTA, CPF ***560.763**, do cargo em
comissão de Chefe de Divisão para Assuntos do Senado Federal, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da
Ec o n o m i a .
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 5.823, DE 23 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que
constam do Processo nº 19972.100733/2022-06, resolve:
Designar MARCIO MOTA FERNANDES HISSA, matrícula Siape nº 2799011, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Antidumping,
Salvaguardas e Apoio ao Exportador da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse
Público da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020,
torna sem efeito a publicação de afastamento do País de:
BRUNO FERREIRA MACEIÓ, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de maio de
2022, Seção 2, Página nº 28.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO
ESPECIAL 
DE
COMÉRCIO 
EXTERIOR
E 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8
de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de:
LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior, no
período de 05 a 16 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
das Reuniões da IX Cúpula das Américas, da Conferência Ministerial da Organização
Mundial de Comércio - OMC [MC-12] e da Reunião plurilateral para a adesão do Brasil
ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC [GPA], que serão realizadas nas
cidades de Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América e Genebra, Suíça.
(Processo SEI n° 19972.100832/2022-80).
PAULA COSTIM, Assessora da Secretaria de Comércio Exterior, no período de
05 a 16 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das
Reuniões da IX Cúpula das Américas, da Conferência Ministerial da Organização
Mundial de Comércio - OMC [MC-12] e da Reunião plurilateral para a adesão do Brasil
ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC [GPA], que serão realizadas em
Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América e Genebra, Suíça. (Processo SEI nº
19972.100910/2022-46).
DANIELA FERREIRA DE MATOS, Assessora da Secretária de Comércio Exterior,
no período de 06 a 16 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar das Reuniões da IX Cúpula das Américas, da Conferência Ministerial da
Organização Mundial de Comércio - OMC [MC-12] e da Reunião plurilateral para a
adesão do Brasil aos Acordos sobre Contratações Governamentais da OMC (GPA), que
serão realizadas nas cidades de Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América e
em Genebra, Suíça. (Processo SEI n° 19972.100833/2022-24).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME 406, de 08 de dezembro de 2020, torna
sem efeito a publicação de afastamento do País de:
BRUNO FERREIRA MACEIÓ, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 31 de maio de
2022, Seção 2, Página nº 28.
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de:
PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA, Coordenador da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, no período de 12 a 16 de junho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da Reunião do Clube de Paris Tour d'Horizon Sessão de junho de
2022, que será realizada na cidade de Paris, França. (Processo nº 19971.100450/2022-66).
PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Chefe de Divisão na CGSC da Secretaria
de Comércio Exterior, no período de 02 a 17 de julho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da verificação in loco, no âmbito da revisão da medida
antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas oriundas da
Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, que serão realizadas nas cidades de Mouscron
e Péruwel, Bélgica. (Processo SEI nº 19972.100897/2022-25).
RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, no período de 02 a 17 de julho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar da verificação in loco, no âmbito da revisão da medida
antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas oriundas da
Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, que serão realizadas nas cidades de Mouscron
e Péruwel, Bélgica. (Processo SEI n° 19972.100897/2022-25).
HEVELLYN MENEZES ALBRES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos
da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 10 a 16 de julho
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião da Rede Regional de
Pontos de Contato Nacionais (PCNs), da América Latina e Caribe, Evento Regional de
Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) e PCNs, e VII Fórum Regional das
Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que serão realizadas em Cartagena e
Bogotá, na Colômbia. (Processo nº 19971.100464/2022-80).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.967, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 19972.100762/2022-60, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCIO MOTA FERNANDES HISSA,
Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1799011, na Secretaria Especial de
Comércio Exterior e Assuntos Internacionais desta Pasta.
Art. 2º Localizar o servidor na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Economia, em Fortaleza/CE, para execução de suas atribuições.
Art. 3º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente à unidade de
exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS