DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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19
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 16 de abril de 2022,
data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.308, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10783.100036/2022-08, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora GETRUDES BORGES VIEIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ VIEIRA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0256384, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com
vigência a contar de 27 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.312, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do
Processo nº 1001002-63.2022.4.01.3100, e considerando o disposto no Processo SEI nº
00745.001939/2022-00, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora JOANNA BEATRIZ SALDANHA CARDOSO e ao
senhor MATTHEUS ANTONNY SALDANHA CARDOSO, ambos na condição de menor sob
guarda da ex-servidora JUDITE SALDANHA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1014807,
aposentada no cargo de Escrivão de Polícia Civil Especial, oriundo do Extinto Território de
Amapá, com vigência a contar de 28/06/2021, data do requerimento administrativo, de
acordo com a decisão judicial proferida nos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.313, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando a orientação do Tribunal de Contas
da União (Processo TC 011.689/2011-0 - Acórdão 2579/2012), do Parecer PGFN/C JU/COJPN
Nº 656/2014, e do disposto no Processo nº 19975.115678/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE RODRIGUES DA COSTA, a DENIZE
RODRIGUES SOARES e a DILZA RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de filhas do ex-Soldado
Primeira Classe da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal APOLÔNIO RODRIGUES DA
COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1473720, na cota-parte de 1/3 para cada uma, com
fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021,
e vigência a partir de 21/05/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.328, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.135224/2022-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA DE LOURDES VIEIRA RABELLO, na
condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS GOMES RABELLO, matrícula SIAPE nº 3046367,
ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, oriundo do extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com vigência a contar de 24 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.352, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo n° 14022.162422/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora FLOR DE JESUS SANTOS CORDEIRO DE
SOUZA, na condição de cônjuge do ex-servidor NILSON ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 1319966, aposentado no cargo de Técnico de Nível Médio, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com vigência a contar de 30 de abril de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.355, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13624.100681/2022-33, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
com
proventos
integrais
à
servidora DANUSIA LIMA RIBEIRO, matrícula Siape nº 249790, ocupante do cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.358, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo n° 14022.163866/2022-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora TANIA MARIA ALVES MONTE AMADO DE
SOUZA, na condição de cônjuge do ex-servidor EUGENIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1036036, aposentado no cargo de Músico, oriundo do extinto Território de
Roraima, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com vigência a contar de 01 de maio de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.371, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo n° 14022.150040/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA SUELI DA SILVA, na condição de
cônjuge do ex-servidor PAULO MENDES BARROSO RABELLO, matrícula SIAPE nº 0897686,
aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º,
inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com vigência a contar de 11 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.772, DE 20 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.140985/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor JOSÉ RAIMUNDO ALVES PEREIRA, na
condição de cônjuge da ex-servidora MARLI PANTOJA MONTEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 1015611, aposentada no cargo de Datilógrafo, oriunda do extinto Território do Amapá/
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de março de 2022, data do
falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 663, de 19 janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de junho de 2021, Seção 2, pág. 11, onde se lê: "art. 23 caput da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019," leia-se: "arts. 23, caput e 24 da EC 103, de 12 de novembro de 2019.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 5.962, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 406 de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100167/2022-42, resolve:
Art.1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR MATOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1415661, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Integridade
e Conformidade, código FCPE 101.5, ocupado pela servidora VANESSA GONÇALVES LEITE DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1432199, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.090, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando
a subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08
de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 19739.119313/2022-58, resolve:
Designar a servidora SOLANIELE LIMA MELO, matrícula SIAPE nº 1749132,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE
101.3, da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, da Secretaria de
Coordenação
e
Governança do
Patrimônio
da
União,
da Secretaria
Especial
de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
DIOGO MAC CORD DE FARIA

                            

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