DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 392, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23083.006800/2015-
51, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 1.674, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 187, de 26 de setembro de 2019, Seção 2, p. 23, que teve como último
ato a Portaria MEC nº 214, de 29 de março de 2022, publicada no DOU nº 62, de 31 de
março de 2022, Seção 2, p. 21, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23083.006800/2015-51, ante
as
razões
apresentadas 
no 
Ofício 
nº
92/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 27 de maio de
2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 393, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001618/2013-
29, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 920, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 220, de 24 de novembro de 2021, Seção 2, págs. 17 e 18, que teve como
último ato a Portaria MEC nº 200, de 24 de março de 2022, publicada no DOU nº 58, de
25 de março de 2022, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.001618/2013-29, ante
as
razões
apresentadas 
no 
Ofício 
nº
65/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 3 de maio de
2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 399, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Nomear ALEXANDRE MAGALHÃES MARTINS, CPF nº ***.605.961-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Políticas de Educação Superior da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior
da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 400, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no art.
5º, inciso I, alínea ''l'', e no art. 6º, inciso I, da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o seguinte membro da Comissão Técnica de
Acompanhamento da Avaliação - CTAA, designado pela Portaria MEC nº 937, de 29 de
novembro de 2021:
I - Área de Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores:
a) Glauber Henrique de Sousa Nunes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 401, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto
no art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em conformidade com a
Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, e a Portaria MEC nº 553, de 21 de
julho de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.010450/2022-20,
resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................................
I - ................................................................................................................
.a) 
Victor 
Godoy 
Veiga, 
Ministro
de 
Estado 
da 
Educação, 
como
presidente;
............................................................................................................................
d) Karine Silva dos Santos, Secretária de Modalidades Especializadas de
Educação, como titular; e Fabrício Storani de Oliveira, Diretor de Modalidades
Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras, como suplente;
........................................................................................................................
f) Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, como titular; e Luís Felipe de Miranda
Grochocki, Diretor de Estudos Educacionais, como suplente;
.................................................................................................
III - ...............................
b)
pela Região
Norte: Francinete
Ribeiro
Ferreira Fonseca,
Dirigente
Municipal de Educação de Piraquê/TO, como titular; e João Libânio Cavalcante,
Dirigente Municipal de Educação de Maués/AM, como suplente;
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 342, DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, Matrícula SIAPE nº 1771770, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, Código FCPE-
102.1, da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.002343/2022-31, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MICHELLE BARBOSA MUNIZ JORDÃO, Analista/Chefe de Divisão na Assessoria
Internacional, para participação na VII Conferência Internacional para o Ensino de Adultos
(CONFINTEA), a realizar-se em Marraquexe, Marrocos, com trânsito incluso de 13 a 20 de
junho de 2022, com ônus ao GM/MEC (diárias e passagens).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de
2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000,
e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve
redistribuir:
Nº 490 - Servidor(a): GUSTAVO SOARES IORIO
Mat. SIAPE: 1724646
Cargo: Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 602
Código da vaga: 244334
Da: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal de Juiz de Fora
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código da vaga: 0854877
Da: Universidade Federal de Juiz de Fora
Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Processo: 23114.906748/2022-50
Nº 491 - Servidor(a): THAYNÁ MIRIAM PEREIRA PASSOS
Mat. SIAPE: 1137283
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: II
Padrão de Vencimento: 02
Código da vaga: 875693
Da: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Contrapartida
Servidor(a): JOSÉ EURIVAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Mat. SIAPE: 3073597
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 1002871
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Processo: 23479.001129/2022-38
Nº 492 - Servidor(a): CAROLINE AMADO GOBATTO
Mat. SIAPE: 3926328
Cargo: Psicólogo - Área
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 315079
Da: Fundação Universidade de Brasília
Para: Universidade Federal de Goiás
Contrapartida
Servidor(a): MARISA DE MEDEIROS FERREIRA
Mat. SIAPE: 2265257
Cargo: Psicólogo - Área
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 05
Código da vaga: 984293
Da: Universidade Federal de Goiás
Para: Fundação Universidade de Brasília
Processo: 23000.014504/2022-26
Nº 493 - Servidor(a): LUCAS ANDRADE FERREIRA
Mat. SIAPE: 1130130
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: II
Padrão de Vencimento: 02
Código da vaga: 694878
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Contrapartida
Servidor(a): SEBASTIÃO RESENDE NETO
Mat. SIAPE: 2916227
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 336593
Da: Fundação Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo: 23072.209348/2022-36
Nº 494 - Servidor(a): VIVIANE CHAVES PEREIRA