DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: BÚFALA ALMEIDA PRADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
03.533.764/0001-30; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de 06/04/2022, Termo de
Julgamento da 2a Instância n° 412/DIPOA/2022, de 06/04/2022, referentes ao Processo n°
21052.026304/2019-80.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130028 - SFA/SE/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21054.000556/2020-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 15.787.759/0001-33
- LABORAR
RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação dos serviços de recepção e copeiragem. Vigência: 09/06/2022 a 08/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.099,40. Data de Assinatura: 02/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 893787/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO RUFINO, CNPJ
nº 95991071000100. Prorrogação de vigência e alteração do valor de contrapartida. Valor
Total: R$ 96.487,79, Valor de Contrapartida: R$ 96.487,79, Vigência: 31/05/2022 a
30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: ERLON TANCREDO COSTA, CPF nº 051.202.409-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901275/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
QUISSAMA,
CNPJ
nº
31505027000160. Solicitação de Redução de Contrapartida. Valor Total: R$ -150.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ -150.333,33, Vigência: 31/12/2020 a 26/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº 944.480.437-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 890262/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO,
CNPJ
nº
76995422000106. SUPRESSÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ -21.757,17,
Valor de Contrapartida: R$ -21.757,17, Vigência: 31/12/2019 a 25/10/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO, CPF nº 580.960.789-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901068/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
RIO
PARDO,
CNPJ
nº
88821079000162. Solicitação de Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 65.833,33,
Valor de Contrapartida: R$ 65.833,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº 215.607.490-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904514/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA, CNPJ nº
01915313000132. Solicitação de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 113.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 113.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA, CPF nº 000.772.171-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917295/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA, CNPJ nº
46634424000109. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 50.736,43, Valor de
Contrapartida: R$ 50.736,43, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: RODRIGO WALDEMAR MARQUES, CPF nº 132.576.298-93.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 117/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca, o Sr. JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) ANDRÉ
VIOLANTE DAHER, CPF Nº XX.954.898-XX. Processo de Cessão Nº 00377.000979/2015-32.
Área Aquícola
nº 3238.
Vigência 01/06/2022 a
01/06/2042. Data
da Assinatura:
01/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram como
OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca, o Sr. JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) CAR LO S
KAZUO
JASBICK
TONACK,
CPF
Nº
XX.611.377-XX.
Processo
de
Cessão
Nº
00377.000185/2018-11. Área Aquícola nº 3663. Vigência 01/06/2022 a 01/06/2042. Data
da Assinatura: 01/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 93/2022 do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no
município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, que entre si celebram como OUTORGANTE
CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, o Sr.
JAIRO GUND e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) GABRIEL JUNQUEIRA
DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF Nº XX.370.967-XX. Processo de Cessão Nº 21044.004871/2019-
84. Área Aquícola nº 3746. Vigência 01/06/2022 a 01/06/2042. Data da Assinatura:
01/06/2022.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181002007202198 . Objeto: Contratação de serviços de manutenção em
dois sistemas de cromatografia a líquido e espectrometria de massas de alta resolução da
marca Thermo. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 03/06/2022. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe da Divisão
Administrativa do Lfda/mg. Ratificação em 03/06/2022. ANDREA MELO GARCIA DE
OLIVEIRA. Coordenadora do Lfda/mg. Valor Global: R$ 892.853,32. CNPJ CONTRATADA :
67.774.679/0001-47 NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 03/06/2022) 130058-00001-2021NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
TRAD nº 11/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção
preventiva,
manutenção
corretiva,
com
qualificação
operacional
e
fornecimento de peças em um sistema de cromatografia líquida e espectrometria de
massas, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do
certame a empresa: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, item
1, no valor total de R$ 268.000,20.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 18/2022, cujo objeto é a Aquisição de Etiqueta Térmica Autoadesiva, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
13.410.297/0001-05- MNX COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI, item 1, no valor total de R$
3.680,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000177202219. Objeto: Prestação de serviços continuados
de Manutenção preventiva, corretiva, ajustes e calibração em anemômetro; contador de
partículas; micro manômetro; multimedidor; supertermômetro, calibrador de temperatura,
calibrador de pressão, calibrador universal, com acreditação pelo INMETRO, pertencente à
Rede Brasileira de Calibração - RBC, para atender às necessidades do LFDA/MG.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 06/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo
Joviano,
Olária,
Olária
-
Pedro
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00020-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 03/06/2022) 130058-00001-2021NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21164000013202208 . Objeto: Contratação de empresa especializada no
serviço de fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento do edifício Sede
do 2º Distrito de Meteorologia de Belém e das Estações Meteorológicas localizadas nos
municípios de Altamira, Belém, Belterra, Breves, Cametá, Conceição do Araguaia, Itaituba,
Marabá, Monte Alegre, Óbidos, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Soure e Tucuruí, no
Estado do Pará. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Contratação direta da empresa, considerando
que este serviço não são fornecidos por outras empresas nestas Regiões Declaração de
Dispensa em 31/05/2022. JOSE RAIMUNDO ABREU DE SOUSA. Coordenador do 2º Disme.
Ratificação em 02/06/2022. LEONARDO FABIO ZAIDAN DE MELO. Diretor Substituto Inmet.
Valor Global: R$ 62.441,00. CNPJ CONTRATADA : 04.895.728/0001-80 EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 03/06/2022) 130011-00001-2022NE000001
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 27, de 15
de março de 2022, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2022, que tem como
objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II e III na Floresta Nacional
do Amana - Lote 3, após análise dos documentos, divulga o resultado da fase de proposta
técnica do certame conforme ata de reunião da CEL realizada em 02 de junho de 2022.
Resultado da fase de proposta técnica: Para a UMF I: a) empresas com
propostas classificadas: AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14) com 500
pontos; AMAZÔNIA FLORESTAL LTDA. (CNPJ - 04.513.417/0001-09) com 500 pontos; ÁPICE
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ - 19.116.550/0001-07) com 500 pontos; BLU E
TIMBER FLORESTAL LTDA. (CNPJ - 08.759.125/0001-01) com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (CNPJ - 24.342.947/0001-49) com 500 pontos; DIÓ G E N ES
P. BATTISTI LTDA. (CNPJ - 08.189.402/0001-98) com 500 pontos; EBATA PRODUTOS
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