DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022060600009
9
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público o resultado da Chamada Pública - Doutorado Sanduíche no Exterior - SWE 2020.
A proposta aprovada encontra-se no link http://resultado.cnpq.br/1383724856197567
Brasília/DF, 3 de junho de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
EDITAL Nº 104/2022/SEI-MCOM, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo
indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido
de reconsideração ou do recurso caracterizará desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI,
disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Ato da Aplicação da Sanção
Enquadramento
. 53900.052908/2015
Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre
Conceição 
de
Macabu
RJ
R A D CO M
Portaria
nº 
4095,
de
05/01/2022 
(DOU 
de
12/01/2022).
Art.
40, XII
e XXIX,
do Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.052915/2015
Associação Comunitária Manoel Régis da Silva
Terezinha
PE
R A D CO M
Portaria
nº 
4037,
de
06/01/2022 
(DOU 
de
11/01/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53569.001183/2017
Ong-Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educ.,
Espor. e Lazer de Barcarena Pará - Insneelb
Barcarena
PA
R A D CO M
Portaria
nº 
2872,
de
28/07/2021 
(DOU 
de
23/08/2021).
Art. 40, XII, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.050579/2015
Associação Comunitária do Carmo
Ituverava
SP
R A D CO M
Portaria
nº 
4251,
de
06/01/2022 
(DOU 
de
12/01/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.060957/2015
Associação de Moradores do Bravo
Serra Preta
BA
R A D CO M
Portaria
nº 
4081,
de
05/01/2022 
(DOU 
de
11/01/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.059970/2015
Associação Educativa de São Simão
São Simão
GO
R A D CO M
Portaria
nº 
4132,
de
06/01/2022 
(DOU 
de
11/01/2022).
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.060330/2015
Associação Amigos de Passagem Franca
Passagem
Franca
MA
R A D CO M
Portaria
nº 
3238,
de
06/09/2021 
(DOU 
de
09/09/2021).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.050629/2015
Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio
José Bonifácio
SP
R A D CO M
Portaria
nº 
4416,
de
18/02/2022 
(DOU 
de
22/02/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.053182/2015
Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva
Tucunduva
RS
R A D CO M
Portaria
nº 
4748,
de
25/02/2022 
(DOU 
de
07/03/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.052434/2015
Associação Beneficente de Ouricuiri - Abo
Ouricuri
PE
R A D CO M
Portaria
nº 
3612,
de
25/02/2022 
(DOU 
de
07/03/2022).
Art.
40, XII
e XXIX,
do Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.060081/2015
Associação Beneficente e Comunitária do Movimento
Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - Abcci
Itatim
BA
R A D CO M
Portaria
nº 
3826,
de
14/12/2021 
(DOU 
de
16/12/2021).
Art. 40, V, XVII e XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
. 53000.031048/2012
Associação 
de
Desenvolvimento 
Comunitário,
Beneficente de Cultural de Olivença
Olivença
AL
R A D CO M
Portaria
nº 
3555,
de
15/03/2022 
(DOU 
de
23/03/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.053010/2015
Associação Comunitária Princesa da Lagoa
Pelotas
RS
R A D CO M
Portaria
nº 
4384,
de
25/03/2022 
(DOU 
de
31/03/2022).
Art. 40,
VII e XXIX, do
Decreto nº
2.615/98.
. 53504.005248/2018
Associação e Rádio FM Comunitária Tropical
Votorantim
SP
R A D CO M
Portaria
nº 
4532,
de
25/03/2022 
(DOU 
de
01/04/2022).
Art. 40, XIV, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.048195/2015
Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística
Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização
dos Meios de Comunicação da Comunidade Porangaba
do Município de Porangaba e Adjacências
Parangaba
SP
R A D CO M
Portaria
nº 
3587,
de
15/03/2022 
(DOU 
de
23/03/2022).
Art. 40, VII, XII e XXIX, do Decreto nº
2.615/98.
. 53900.052941/2015
Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova
Terra Nova
PE
R A D CO M
Portaria
nº 
4342,
de
25/03/2022 
(DOU 
de
31/03/2022).
Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.052871/2015
Associação Comunitária União de Radiodifusão (Ascur) Presidente
Médici
RO
R A D CO M
Portaria
nº 
3668,
de
06/04/2022 
(DOU 
de
11/04/2022).
Art. 40, V e XXIX, do Decreto nº 2.615/98.
ANA CLARA SILVA LOPES
EDITAL Nº 105/2022/SEI-MCOM, DE 3 DE JUNHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas,
para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão,
cujos boletos se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos
encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em
Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
.
0.049995/2015
Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão
Cubatão
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria
nº 
1370,
de
22/11/2020, 
DOU 
de
11/12/2020
. 53000.001345/2013
Rádio Alvorada de Teixeira de Freitas Ltda
Teixeira de Freitas
BA
OM
3.272,72
Portaria
nº 
1902,
de
11/03/2021, 
DOU 
de
26/03/2021
. 53000.077231/2013
Estúdio Roquete Pinto de Comunicações Ltda
Imbituva
PR
FM
11.050,00
Portaria
nº 
1802,
de
22/01/2021, 
DOU 
de
26/01/2021
. 53900.022378/2015
Associação de Radiodifusão Cidade de Gaspar
Gaspar
SC
R A D CO M
2.137,29
Portaria
nº 
2414,
de
21/05/2021, 
DOU 
de
23/06/2021
ANA CLARA SILVA LOPES