DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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32
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 7616.99.00
-- Outras
14
7616.99
-- Outras
.
7616.99.10
Cápsulas de alumínio para o acondicionamento de
café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos
para a preparação instantânea de bebidas em doses
individuais
2
.
7616.99.90
Outras
14
. 8207.50.11
8207.50.19
Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52
mm
Outras
18
18
8207.50.11
8207.50.12
SUPRIMIDO
De metal duro, diâmetro da ponta inferior ou igual a
6,5 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e
comprimento total igual a 38,1 mm
2
.
8207.50.13
Outras, helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a
52 mm
18
.
8207.50.19
Outras
18
. 8419.34.00
-- Outros, para produtos agrícolas
14 BK
8419.34
-- Outros, para produtos agrícolas
.
8419.34.10
Sistema de Resfriamento e Armazenamento de
Grãos
0BK
.
8419.34.90
Outros
14BK
. 8504.31.99
Outros
18
8504.31.93
Outros, de largura e comprimento não superior a 50
mm e altura não superior a 25 mm, próprios para
montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole) ou
montagem em superfície (SMD - Surface Mounted
Device)
2
.
8504.31.99
Outros
18
. 9002.90.00
- Outros
16
9002.90
- Outros
.
9002.90.10
Comutadores (switches) optomecânicos,
do tipo
utilizado em redes ópticas de transmissão de dados,
próprios para montagem por inserção (PTH - Pin
Through Hole)
0BIT
.
9002.90.90
Outros
16
. 9018.90.99
Outros
16
9018.90.97
9018.90.99
Aparelhos e instrumentos exclusivamente destinados
ao uso em procedimento cirúrgico assistido por
robótica, suas partes e acessórios.
Outros
0
16
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 14022132485202270 . Objeto: Serviço bancário de operacionalização de
Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou
superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em
nome de empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão
de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e outras previstas na IN SEGES/ME nº 05/17 para os órgãos da APF Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de Competição-Credenciamento nº 1/2022 Declaração de
Inexigibilidade em 03/06/2022. RAFAEL SOARES MOTA. Coordenador-geral da Cglic.
Ratificação em 03/06/2022. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora da
Central de Compras. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 00.694.877/0001-20
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB
E X EC U T .
(SIDEC - 03/06/2022) 201057-00001-2022NE800000
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 00355.028480/2011-14. Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União
na Bahia. Outorgada: Superintendência Federal da Agricultura Na Bahia. Objeto: Entrega de
área da União localizada no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, município de
Glória/BA, medindo 9.804,00m². Finalidade: Aquicultura e Pesca. Fundamento Legal:
Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA -
Spu/Seddm/Me nº 396, de 16 de Setembro de 2021. LAVRATURA DO TERMO: em 19 de
maio de 2022, fls. 134/136, do Livro nº BA-024-PN da SPU/BA.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RE-RRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 10154.110252/2021-89. INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de
Coordenação
e
Governança do
Patrimônio
da
União,
da Secretaria
Especial
de
Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada
no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará. OBJETO:
Termo
de
Rerratificação ao
Termo
de
Retificação
e
Ratificação ao
Termo
de
Incorporação ao Patrimônio da União do terreno de marinha e acrescido de marinha,
com área de 268.504,25m², localizado no bairro Cais do Porto, Fortaleza/Ce, conforme
processo n° 10154.110252/2021-89. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da
Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1988. FINALIDADE: Corrigir e ratificar o Termo de
Retificação e Ratificação ao Termo de Incorporação ao Patrimônio da União, lavrado
em 28/07/2021, às fls. 49, 50 e 51, no Livro de Contratos e Termos nº 22 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará, considerando as
inconsistências apontadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona de Fortaleza
para abertura de matrícula da área em questão, conforme Ofício 2021/1013, de
21/12/21, solicitação nº 01/010168 (documento SEI/ME 21346403).
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO: 02 de maio de 2022, nas folhas
76 e 77 do Livro de Contratos e Termos nº 23 da Superintendência do Patrimônio da
União no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 10154.134192/2021-90. Outorgante / Cedente: União Federal. Outorgado /
Cessionário: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Objeto: Contrato de Cessão de Uso
Gratuito, do Imóvel de propriedade da União, pelo prazo de 10 (dez) anos, situado na Rua
Francisco Prado, nº 1515, Bairro Centro, no Município de Porto Ferreira, no Estado de São
Paulo, com área de 300,00 m² e benfeitorias de 237,30 m², no valor de R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais), registrado sob a matrícula nº 18.081, Livro nº 02, Folha
01/02, na Serventia Registral de Imóveis da cidade de Porto Ferreira, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº
6915.00008.500-4. Fundamento legal: no art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93; inciso II, do
art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alínea "a", do Inciso I, do art. 2.º, da
Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, e nos elementos que integram o Processo nº
10154.134192/2021-90. Encargo/Finalidade: A Cessão se destina à instalação da Agência da
Previdência Social no município de Porto Ferreira/SP. Lavratura do Termo: 23 de maio de
2022, às folhas 291 a 295 do Livro 38 da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Entrega, Publicado No D.O.U Nº 102 de 31 de maio de
2022, seção 3, folha 39, Processo nº 21056.000581/2019-22;
onde se lê: "Objeto: localizado na parte da superfície do lago UHE Luís Eduardo
Magalhães - Rio Tocantins",
leia-se: "Objeto: localizado na parte da superfície do lago UHE Estreito - Rio
Tocantins".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 13075056106202250 . Objeto: Contratação de participação de 8 (oito)
servidores na Semana Nacional de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 em Foco:
Imersão em Estudos, Casos Práticos e Gamificação, na modalidade presencial, no período
de 27 de junho de 2022 a 01 de julho de 2022, em Fortaleza/CE. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço sem viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 01/06/2022.
PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 02/06/2022. WILMAR
TEIXEIRA DE SOUZA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 28.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 03/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do contrato srrf04 nº 21/2021, conforme cct/2022..
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170078 - SRRF05
Nº Processo: 10507.720399/2021-34.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação
de serviços
de solução continuada
de impressão,
cópia e
digitalização corporativa, usualmente conhecida como outsourcing de impressão para
atender a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil/05RF e demais
Unidades da Receita Federal localizadas na região metropolitana de Salvador/BA, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2026.
Valor Total: R$ 744.480,00. Data de Assinatura: 25/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).