DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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33
Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1/2022 - UASG 170088
Número do Contrato: 07/2014, UASG 170088 - Superintendência Regional da Receita
Federal na 6ª Região Fiscal
Número do Processo: 15504.000029/2012-30
Concorrência: 01/2014. Contratante: Ministério da Economia
Contratado: - CNPJ 04.659.445/0001-39.
OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato DRF/BHE/MG nº 07/2014, que teve por finalidade
a exploração de serviços de lanchonete e restaurante, firmado entre a UNIÃO e a empresa
Dellicias da Villa LTDA - ME. A decisão de rescisão amigável partiu da cessionária, pelo
motivo de baixo faturamento e realização de prejuízos financeiros provocados pela
Pandemia (ausência de servidores no imóvel) e recentemente pela aprovação do Plano de
Gestão, que oficializou o trabalho remoto na Instituição.
DATA DA RESCISÃO: 29/04/2022.
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2022
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ubá/ MG,
CNPJ: 18.128.207/0001-01 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG,
CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a mútua cooperação administrativa
entre os partícipes visando à instalação de Posto de Atendimento Presencial da Secretaria
Especial da Receita federal do Brasil - RFB, sob jurisdição da DRF/JFA, nas dependências do
imóvel pertencente ou sob responsabilidade do ENTE PARCEIRO, para a prestação dos
serviços discriminados no Acordo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Edson Teixeira Filho, CPF:
057.537.166-87, representando o Município de Ubá/MG, e Marcos Adriano Amorim, CPF:
773.451.696-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Nº Processo: 11128.720346/2022-21.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de garageamento das embarcações pertencentes ou sob
responsabilidade da Alfândega da RRB do Porto de Santos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 359.490,00. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2022).
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999, notifica a
pessoa, abaixo identificada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido a tomar
ciência, no prazo de 20 dias, do despacho de fls. 207 e 208 objeto do processo
administrativo digitalizado a seguir identificado:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. ALWAYS LIGHT S.A.
00.000.000/0000-00 (Paraguai)
11128.000015/2021-91
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República, Bairro Centro - Santos/São Paulo.
EDUARDO JENSEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
SANTOS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo
5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no
inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo
relacionadas,
as
quais se
encontram
em
lugar
incerto
e não
sabido,
a
impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de
revelia, os termos do Auto de Infração formador dos processos administrativos
a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Ministério
da
Economia
(NÃO
IDENTIFICADO)
00.394.460/0364-
13
11128.720715/2022-
86
. Ministério
da
Economia
(NÃO
IDENTIFICADO)
00.394.460/0364-
13
11128.720733/2022-
68
. IMPORTADORA SAIRA S.A.
00.000.000/0000-
00
11128.000015/2022-
71
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de
2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do
edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento
em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem
como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto
de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República
S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013905.
EDUARDO JENSEN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 19315720384202289 . Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para
Retaludamento, com adequação de inclinação de Talude, por ocasião de escorregamento
parcial deste, visando a estabilização e equilíbrio do maciço de solo, a fim de proporcionar
a segurança do patrimônio, de servidores e usuários, assim como da manutenção das
atividades na Área de Controle Integrado da Receita Federal do Brasil em Dionísio
Cerqueira-SC. ACI-DCA, situada entre as Ruas Saldanha da Gama, Ipamar e Silveira Martins.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Risco aos servidores, usuários e ao patrimônio. Declaração de
Dispensa em 03/06/2022. GUSTAVO LUIS HORN. Chefe da Dipol. Ratificação em
03/06/2022. ERITON LIMA DE OLIVEIRA. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$
150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.423.716/0001-62 MAX ALEXANDRE DELLAI DE
OLIVEIRA .
(SIDEC - 03/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020732981202121. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para a execução
de reforma a ser realizada na fachada do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santo Ângelo/RS, localizado na Avenida Brasil, nº 1400, Centro - Município de
Santo Ângelo/RS, com elaboração concomitante do Projeto Executivo, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 06/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco, Centro - Caxias do Sul/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170178-2-00001-2022.
Entrega
das
Propostas:
27/06/2022 às 10h00. Endereço: Avenida Brasil, 1400, Centro - Santo Ângelo/RS.
LUIS EDUARDO MORAIS ZALTRON
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 01/06/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
Contrato de Comodato Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI
e o Serviço de Apoio Às Micro E Pequenas Empresas do Sergipe - SEBRAE/SE Processo SEI:
52402.011254//2021-67 Objeto: a cessão de uso, a título não oneroso, pelo SEBRAE/SE, do
imóvel sala com área total de 35,97 m², situado na sede administrativa do SEBRAE/SE,
localizado à Avenida Presidente Tancredo Neves, 5500, Bairro América, ao INPI, tudo
conforme Acordo de Cooperação firmado. Vigência: da data de publicação por 60
(sessenta) meses. Data de assinatura: Sergipe - SE, 26 de maio de 2022. Signatários:
CLÁUDIO VILAR FURTADO, Presidente do INPI; PAULO DO EIRADO DIAS FILHO, Diretor-
Superintendente do SEBRAE; BRENNO LUIZ RIBEIRO BARRETO, Diretor do SEBRAE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato de Comodato Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI
e o Serviço de Apoio Às Micro E Pequenas Empresas do Sergipe - SEBRAE/SE Processo SEI:
52402.005337/2021-17 Objeto: a cooperação técnica dos partícipes no tocante às
atividades de disseminação da cultura de inovação e uso qualificado do sistema da
propriedade industrial no Estado de Sergipe por meio de maior inserção do INPI junto ao
sistema de inovação sergipano, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a
comercialização de ativos intangíveis VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da
sua publicação. Data de assinatura: Sergipe - SE, 26 de maio de 2022. Signatários: CLÁUDIO
VILAR FURTADO,
Presidente do
INPI; PAULO DO
EIRADO DIAS
FILHO, Diretor-
Superintendente do SEBRAE; BRENNO LUIZ RIBEIRO BARRETO, Diretor do SEBRAE.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
880213/18
MDR
PM Paranatinga/MT
Altera contrap: R$ 94.786,65
T Aditivo: 03/06/2022
.
893990/19
MDR
PM Alto Taquari/MT
Altera contrap: R$ 54.476,05
T Aditivo: 03/06/2022
.
906499/20
MDR
PM Araputanga/MT
Altera contrap: R$ 182.457,91
T Aditivo: 03/06/2022
.
903813/20
MAPA
PM Iomerê/SC
Altera contrap: 183.648,54
T Aditivo: 02/06/2022
.
899687/20
MDR
PM Lauro de Freitas/BA
Altera contrap: 40.789,44
T Aditivo:01/06/2022
.
892580/19
MDR
PM Salvador/BA
Altera contrap: 59.290,81
T Aditivo:01/06/2022
.
805354/14
MDR
PM Salvador/BA
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:31/05/2022
.
911401/21
MDR
PM Ivoti/RS
Altera contrap: 5.246,78
T Aditivo:02/06/2022
.
882456/18
MDR
PM Confins/MG
Altera vigência: 30/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
825726/15
MDR
PM Vespasiano/MG
Altera vigência: 30/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
912591/21
MDR
PM Nova Alvorada/RS
Altera contrap: 40.957,98
T Aditivo:02/06/2022
.
900272/20
MDR
PM Eugênio de Castro/RS
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
885354/19
MDR
PM Porto Xavier/RS
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
886626/19
M C I DA DA N I A
PM
São
Miguel
das
Missões/RS
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
909072/20
MTUR
PM Santa Rosa/RS
Altera contrap: 194.584,17
T Aditivo:03/06/2022
.
911102/21
MDR
PM Putinga/RS
Altera contrap: 1.429,20
T Aditivo:03/06/2022
.
912761/21
MDR
PM Putinga/RS
Altera contrap: 1.427,68
T Aditivo:03/06/2022
.
898994/20
M S AU D E
FUNDACAO PADRE ALBINO/SP
Altera vigência: 20/05/2023
T Aditivo:31/05/2022
.
897175/19
MDR
PM São José do Rio Preto/SP
Altera contrap: 605.822,53
T Aditivo:03/06/2022
.
0460810-23/16
CAIXA
PM Castilho/SP
Altera vigência: 05/06/2023
T Aditivo: 02/06/2022
.
0397949-43/15
CAIXA
PM Pracinha/SP
Altera vigência: 05/10/2022
T Aditivo: 02/06/2022
.
845149/17
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera vigência: 05/10/2022
T Aditivo: 02/06/2022
.
845162/17
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera vigência: 05/10/2022
T Aditivo: 02/06/2022
.
845156/17
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera vigência: 05/10/2022
T Aditivo: 02/06/2022
.
868734/18
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera vigência: 05/11/2022
T Aditivo:02/06/2022
.
862830/17
MC
PM Rancharia/SP
Altera vigência: 05/12/2022
T Aditivo: 03/06/2022
.
899801/20
MDR
PM São João d'Aliança/GO
Altera contrap: 79.970,58
T Aditivo:03/06/2022
.
918555/21
MDR
PM Bituruna/PR
Altera contrap: 5.123,65
T Aditivo:03/06/2022
.
922234/21
MAPA
PM Pedro Teixeira/MG
Altera contrap: R$ 15.080,22
T Aditivo:28/04/2022
.
822908/15
MDR
PM ALTOS/PI
Altera vigência: 19/02/2023
T Aditivo:18/05/2022
.
875951/18
MTUR
PM RAFAEL JAMBEIRO/BA
Altera vigência: 05/09/2022
T Aditivo:05/05/2022
.
855416/17
MDR
PM Rosário/MA
Altera vigência: 26/06/2023
T Aditivo:06/06/2022
.
852997/17
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CANDIBA/BA
Altera vigência: 30/11/2022
T Aditivo: 31/05/2022
.
899813/20
MDR
PM Potiraguá/BA
Altera contrap: 394,63
T Aditivo:03/06/2022
.
896228/19
MDR
PM Barbosa Ferraz/PR
Altera Contrap.: 11.443,14
T Aditivo: 02/06/2022
.
897537/20
M C I DA DA N I A
PM Tramandaí/RS
Altera contrap: 69.100,93
T Aditivo:24/05/2022
.
856559/17
MDR
PM São Jerônimo/RS
Altera contrap: 147.595,22
T Aditivo:03/06/2022
.
884582/19
MDR
PM São Jerônimo/RS
Altera contrap: 51.517,09
T Aditivo:03/06/2022
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