DOU 06/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 106, segunda-feira, 6 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade), no Estado do Rio Grande do Sul, Item 3 Regiões Serra
Gaúcha e Extremo Sul..; CNPJ: 92.966.571/0001-01; Enquadramento Legal: Lei n.º
8.666/1993 Art. 40, Inciso XI, e Art. 55, Inciso III, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º
9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: 5301-
01 Serviços de Vigilância especificamente no documento SAP 8000008360; Valor da
Repactuação: R$ 1.002.913,10 ; Data de Assinatura: 26/05/2022; Vigência: 01/02/2022 a
05/11/2022.
Termo aditivo de quitação do contrato; Processo: 7065.01.4738.0/2014; Contrato:
5566/2015; Fornecedor: ESPARTA SEGURANÇA EIRELI; Objeto: Serviços de vigilância
ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas, bem como os serviços de pronto
atendimento nas unidades vinculadas às SR Centro Oeste de Minas e SR Triângulo
Mineiro..; CNPJ: 02.717.460/0002-41; Enquadramento Legal: Lei n.º 8.666/1993 Art. 40,
Inciso XI, e Art. 55, Inciso III, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12,
Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Serviços de
Vigilância especificamente no SIPLO 410/2022-MZ; Valor da Repactuação: R$131.756,05 ;
Data de Assinatura: 27/05/2022; Vigência: 01/01/2021 a 01/04/2021.
3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato:11752/2019; Objeto:
transporte, custódia e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples,
PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento
técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, no âmbito do
Estado da Bahia, Item II Feira de Santana; Contratada: RENAFORTE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA 
E
TRANSPORTE 
DE 
VALORES
LTDA 
-
CNPJ: 
00.957.525/0001-10;
Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de
Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$19.336,97; Data de assinatura:
03/06/2022 Processo: 7075.01.1212.01/2017; Contrato:10458/2017; Objeto: prestação dos
serviços, no âmbito do estado da Bahia, região de Feira de Santana, para realizar o
transporte, Recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da
CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento
de valores para clientes
da CAIXA ,
Correspondentes 
CAIXA
AQUI 
e
Unidades 
Lotéricas;
tratamento/preparação,
custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA, Clientes da
CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valores
transportados/entregues por outras empresas; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0002-51; Enquadramento Legal: Arts.
40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quinta do Contrato; Itens de
Acompanhamento: 5301-09; Termo de Quitação; Valor da Repactuação: R$168.587,40;
Data de assinatura:02/06/2022. Processo: 7075.01.2252.01/2017; Contrato: 12565/2017;
Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para
Unidades da CAIXA, UL, CCA e Clientes, abrangendo unidades da CAIXA nos estados de
Pernambuco e Bahia; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA; CNPJ: 11.179.264/0002-51; Enquadramento Legal: Arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III,
da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quinta do Contrato; Itens de Acompanhamento: 5301-09;
Termo de Quitação; Valor da Repactuação: R$26.496,47; Data de assinatura:
02/06/2022.
3º termo de aditamento ao contrato 2786/2021, Processo 5688.01.2377.0/2020. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da
CAIXA no estado do CEARÁ. Empresa: ARSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO EIRELI; CNPJ:18.005.048/0001-58. Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
acréscimo: R$ 439.209,18; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 Art. 81, 1º / RLCC
Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-54 - Despesas com reparos, adaptação e
conservação de imóveis - parcela variável, referente a serviços sob demanda; assinado em
24/05/2022.
4 termo aditivo do contrato 06125/2019, processo nº. 7062.01.0623.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva
diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV),
nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade,
nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de
acesso
físico com
assistência técnica,
reposição
de peças
e insumos,
instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região
metropolitana e Baixada Santista (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências
Regionais ABC, BAIXADA SANTISTA, IPIRANGA, PAULISTA, SÉ e respectivas unidades
administrativas). Empresa: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - CNPJ: 04.010.368/0001-91.
Alteração de Quantidades (de 20/05/2022 a 14/07/2023). Acréscimo do Valor Global de R$
657,64. Novo Valor Global: R$ 3.018.525,21. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação de
Equipamentos de Segurança. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento:
8000008097. Assinado em: 16/05/2022.
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da Ag.Pelinca/RJ, na Rua Manoel Teodoro, n 28, Pelinca, Campos dos
Goytacazes/RJ, pelo período de 30/05/2022 a 29/05/2027, nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7074.01.0032/2005.
VALOR 
MENSAL 
DO 
ALUGUEL: 
R$ 
43.000,00. 
LOCADOR; 
ANANDA 
ASSESSORIA
EMPRESARIAIS LTDA; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de
Imóveis para Uso.
6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 11839/2018, Processo
Administrativo: 7073.01.1658.0/2018, Objeto: prestação de serviços de engenharia e
arquitetura para a execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a
elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, assessoria à fiscalização
da CAIXA sobre os serviços de empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de
manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de
viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres,
vistorias e outros de mesmas naturezas, necessários à administração, conservação e
manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis
decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram
a futuras instalações da CAIXA, situados no âmbito das Regiões de abrangência da
Gerência de Filial Logística Recife - GILOG/RE, localizadas preferencialmente na Região da
SR Centro Oeste de Pernambuco - COPE; Contratada PRX ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA; CNPJ 18.336.470/0001-96; Novo Prazo: de 24/10/2022 a 23/10/2023; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura.
Revisão do valor do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à
instalação da Ag. Cinelândia/RJ, localizada na Praça Floriano, nº 31, lojas e 2º andar,
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-050, que passa a vigorar a partir de 01/05/2022,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7074.01.0011/2006. VALOR
MENSAL: R$ 93.551,84 (Noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta
e quatro centavos). LOCADOR: BR PROPERTIES S/A, CNPJ/ME nº 06.977.751/0001-49. DATA
DA ASSINATURA: 20/05/2022. RUBRICA: 5704-01.
Alteração Contratual - contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo a AG.
JARDIM ITAPOÃ/ES, localizada na Av. Antônio Ataíde, nº 1841, Loja 01, bairro Jardim
Itapoã, em Vila Velha/ES, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSOS:
7065.01.649/2011. Alteração de Titularidade por falecimento. LOCADORA ATUAL: Carolina
Costa Gonçalves Pereira, CPF nº 105.665.697-28; Isa Costa Gonçalves, CPF 030.856.367-06;
Maria das Dores de Oliveira Gonçalves, CPF 709.204.437-53. LOCADORA SUCEDI DA :
Carolina Costa Gonçalves Pereira, CPF nº 105.665.697-28; ESPÓLIO DE ISA COSTA
GONÇALVES, CPF 030.856.367-06; Maria das Dores de Oliveira Gonçalves, CPF 709.204.437-
53 - DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, em 06/06/2022, da sanção
administrativa de Multa, no valor de R$ 6.594,06 (Seis mil, quinhentos e noventa e quatro
reais e seis centavos), cumulada com Suspensão Temporária de Participação em Licitação
e Impedimento de Contratar com a CAIXA por 2 (dois) anos à empresa CONSTRUTORA
ALPINÓPOLIS EIRELI., CNPJ Nº 23.211.412/0001-76 e a Rescisão Unilateral, nesta mesma
data, do contrato nº 5469/2021, processo administrativo nº. 5688.04.0521.1/2021, por
descumprimento de obrigações contratuais, de acordo com a Cláusula Segunda, I, IV, VII,
VIII, XXIII e XXVII, em conformidade com as Cláusula Segunda, incisos I, III, XVII e XXI e em
conformidade com a Cláusula Décima Terceira, II e III, Parágrafo Segundo, b, Parágrafo
Quarto, II e III e Cláusula Décima Quinta, Parágrafo Primeiro, b, g, h e i, e de acordo com
os artigos 94, II e III, art. 95, IX, art. 98, I e art. 99, I, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 ZETRASOFT LTDA S/A,
CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/06/2022. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha dos SERVID O R ES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA / SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
7.406,71. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 24/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/06/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento da IPREM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEG R E ,
VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 69.985,39 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/06/2022. OBJETO: Fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.901,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/08/2022.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 31/05/2022. OBJETO: Fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$75.878,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2692-35, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA
- ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.DATA:
02/06/2022. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV
DOS SERV DE ARARIPINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$61.788,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 24/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/06/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA / BA, VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 39.444,24 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/02/2023.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL
ROTONDA APF
0365.647-21. Valor:
R$
629.974,93 (sem
alteração).
Vigência: 14/04/2021 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/04/2021. WASHIN GT O N
REIS DE OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PARMA APF 0365.605-23. Valor: R$ 624.917,16 (sem alteração). Vigência:
14/04/2021 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/04/2021. WASHINGTON REIS DE
OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PÁDUA APF 0365.591-60. Valor: R$ 614.840,11 (sem alteração). Vigência:
14/04/2021 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/04/2021. WASHINGTON REIS DE
OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CANGULO II APF 0404.872-99. Valor: R$ 2.069.989,48 (sem alteração).
Vigência: 06/04/2021 a 05/04/2023. Data da assinatura: 06/04/2021. WASHIN GT O N
REIS DE OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CANGULO I APF 0404.802-41. Valor: R$ 674.997,98 (sem alteração).
Vigência: 06/04/2021 a 05/04/2023. Data da assinatura: 06/04/2021. WASHIN GT O N
REIS DE OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BOLZANO APF
0365.593-88. Valor: R$ 584.621,33
(sem alteração).
Vigência: 14/04/2021 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/04/2021. WASHIN GT O N
REIS DE OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE
DE CAXIAS/RJ - CNPJ 29.138.328/0001-50. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VALE DA MATA I APF 0320.492-14. Valor: R$ 322.500,00 (sem alteração).
Vigência: 14/04/2021 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/04/2021. WASHIN GT O N
REIS DE OLIVEIRA E FABIO MENEZES DO NASCIMENTO

                            

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