DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 04933621/2022 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 18 de maio 
de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2022, série 3, ano XIV Nº 108, página 04, que autorizou o servidor CARLOS DÉCIMO 
DE SOUZA, a viajar ao município de Aracati-CE, no dia 19 de maio de 2022, onde participaria de Inauguração do Centro Cearense de Idiomas – CCI, 
Assinatura da O. S. da Areninha de Quixaba e Comunidade de Cajueiro e Anúncio do Campus da UECE, referência Secretário da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, matrícula nº 300112-1-X, folha 04, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, 
ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – ASTEF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.918.421/0001-08, com sede no Campos do Pici, s/n, Bloco 710, Sala 
B, Bairro Amadeu Furtado, CEP nº 60.455-900, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato a prestação de serviços de consultoria para a 
implementação do modelo de gestão e governança do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Plataforma Ceará 2050. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 04/2022; a Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente 
o inciso XIII do art. 24; os preceitos de direito público e os demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 09362540/2021. FORO: Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução do objeto deste contrato serão de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.526.511,11 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e onze reais e onze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data de apresentação da Nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100015.04.121.242.19995.15.339039.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 
de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Prof. Tomaz 
Nunes Cavalcante Neto, Diretor Presidente da Fundação ASTEF.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, vem HOMOLOGAR o Resultado Final de Classificação, 
divulgado na data de 03 de junho de 2022, referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2022, uma vez que tudo transcorreu dentro da legalidade e 
atendidos os preceitos estabelecidos no presente Edital, de modo a produzir seus efeitos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL