DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR os(as) SERVIDORES(AS) ocupantes do cargo de Pesquisador, lotados na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME: Renan Vieira Rocha, mat. 300035.3.5, Rafaela da Silva Alves, mat. 300035.4.3 e Samiramisthais Souza Linhares, 
mat. 300036.0.8, a viajarem à(s) cidade(s) de Montpellier(França), no período de 30 de maio a 10 de junho de 2022, a fim de participação no congresso inter-
nacional da International Association of Hydrological Sciences (IAHS), do Workshop entitulado “Facing anthropization of water resources in Mediterranean 
and semi-arid areas” e reuniões no âmbito da rede de pesquisa internacional ARID e do projeto Sertões. As despesas relacionadas serão financiadas integral-
mente pelo Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement(CIRAD) sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) ÁLYSON BRAYNER SOUSA ESTÁCIO, ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 3000355-1, lotado 
na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, a viajar à(s) cidade(s) de Montpellier(França), no período 
de 15 de junho a 13 de agosto de 2022, a fim de realizar estudo visando apoiar o desenvolvimento de modelos para quantificar os diferentes impactos hidro-
lógicos e sociais dos pequenos açudes. A missão de capacitação, incluido custos de deslocamentos e alojamento, será financiada integralmente pelo Centre 
de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement(CIRAD) sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 
3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 02 de junho de 2022, a fim 
de participar de Audiência de Conciliação no Supremo Tribunal Federal, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 5.923,67 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 7.115,30 (sete mil, 
cento e quinze reais e trinta centavos centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SÁ PONTE, ocupante do cargo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, matrícula nº 300277-6-0, a viajar à cidade de NATAL/RN, no período de 15 a 19/06/2022, a fim de participar do Projeto de 
Participação do Ceará na I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária - FENAPES, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$ 1.490,32 (um 
mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar aos 
municípios de Canindé e Itatira-Ce, no período de 02 a 04/06/2022, a fim de representar o Superintendente em entrega de títulos de propriedades rurais e 
visitas aos escritórios e comunidades dos citados municípios, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Graça, 
Palhano e Iracema, no período de 01 a 03/06/2022, a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais e reunião com DNOCS, 
FETRAECE, MAB, para tratar sobre a Barragem Figueiredo, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta