DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve diárias ao servidor constante da Portaria nº 365/2022, a 
quantia de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos)  correspondente ao discriminado no Processo nº 03880885/2022. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0583/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
os critérios previstos no § 5º do art. 5º da Lei disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no art.15 
combinado com inciso III do art. 16, do Decreto nº34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 02/2018, publicada em Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 25 de maio de 2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos dos SERVIDORES CEDIDOS ou à DISPOSIÇÃO de órgãos ou entidades estaduais, 
referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP aos servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de 
Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, bem como o pagamento da gratifi-
cação aludida com efeitos financeiros referentes ao mês de competência maio de 2022, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0583/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022
ORD. 
GERAL
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO FEVEREIRO/2022
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS  
FUNCIONAIS
TOTAL
1
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE
70013711
 ENGENHEIRO CIVIL
55
20
15%
2
IRIS ARRAIS PETER MEDEIROS
70018314
 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA 
ARQUITETURA
55
20
15%
3
JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL 
1325019
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
10
13%
4
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA 
722111
 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 
55
20
15%
5
ALUISIO RIBEIRO DE ALMEIDA 
742619
 TRABALHADOR DE CAMPO 
55
20
15%
6
ANTONIO MARTINS DE FREITAS 
753513
 MOTORISTA 
55
20
15%
7
JOSE PEREIRA DE SOUSA 
783919
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
8
ANTONIO LINO DOS SANTOS 
788619
 MECÂNICO DE MÁQUINAS 
E VEÍCULOS 
54
20
15%
9
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO 
977713
 TÉCNICO EM ESTRADAS 
55
20
15%
10
MARIA LUCIA SOUSA ALVES 
981117
 TÉCNICO EM ESTRADAS 
55
20
15%
11
OBEDE FERREIRA DA COSTA 
985716
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
55
20
15%
12
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA 
987212
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
13
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA 
987611
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
14
MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 
990116
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
44
20
13%
15
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS 
993018
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
16
JOSE ERIALDO DE SOUZA 
998516
 MOTORISTA 
54
20
15%
17
JOSUE PEREIRA DA SILVA 
1002112
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
18
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 
1004212
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
19
MARCILIO COLACO DOS SANTOS 
1014218
 MOTORISTA 
55
20
15%
20
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 
1015915
 AUXILIAR TÉCNICO 
DE ENGENHARIA 
55
10
13%
21
AURELYR DOS SANTOS GOMES 
1020110
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
55
10
13%
22
TEOMAR DE SOUSA RAMOS 
1021613
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
23
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE 
1028014
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
24
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 
1028316
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
25
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO 
1028812
 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
55
20
15%
26
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA 
1105817
 MOTORISTA 
55
20
15%
27
ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA 
1107216
 TRABALHADOR DE CAMPO 
55
20
15%
28
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES 
1119117
 MOTORISTA 
55
20
15%
29
LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA 
1305018
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
30
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO 
1305212
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
55
20
15%
31
JOSE ALFREDO TORRES MARTINS 
1308017
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
32
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO 
1310011
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
33
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA 
1316214
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
54
10
13%
34
JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR 
1322311
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
35
SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA 
1322419
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
36
JOAO MARIA PESSOA CATUNDA 
1322613
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
37
MARONI LIMA SARAIVA 
1322710
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
38
LUCIA DE FATIMA FERREIRA 
1323113
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
39
EDNEUDO GOMES PORTELA 
1324012
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
40
KARLA MACEDO CORREA CASTRO 
1324217
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
10
13%
41
ALVINO ALVES SILVA 
1325418
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
55
20
15%
42
MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES 
1325914
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
55
20
15%
43
FRANCISCO INACIO VIEIRA 
1326716
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
44
GILBERTO ROCHA RABELO 
1327011
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
54
20
15%
45
FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO 
1327216
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
46
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA 
1327917
 DATILOGRAFO 
55
20
15%
47
ANTONIO EUGENIO DA SILVA 
1328018
 FISCAL DE TRANSPORTE 
55
20
15%
48
JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA 
1328212
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
49
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS 
1328719
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
55
20
15%
50
MARIA LIDUINA DE SOUZA 
1329413
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
20
15%
51
LUCIANO MARQUES MOREIRA 
1329510
 OFICIAL DE MANUTENÇÃO 
55
20
15%
52
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 
1330918
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
55
20
15%