DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 221/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente em 
Exercício, o Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400 
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e 
domiciliado na Rua: Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP: 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum 
de Engenharia para a execução da manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas do prédio da DENARC; no prédio do DHPP – Delegacia 
de Homicídios e Proteção a pessoa; no Regimento de Polícia Montada (RPMON) Cavalaria – Serviços Gerais; no 16º BPM em Messejana – Serviços Gerais 
e no 2º Distrito Policial, todos localizados em Fortaleza/Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 7.040.243,99 
(sete milhões, quarenta mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP EM 
EXERCÍCIO) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO CETUS CONSTRUTORA EIRELI.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
*** *** ***
 TERMO DE REVOGAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, FUNDAMENTAÇÃO: O aludido Termo fundamenta-se 
na Lei nº. 8.666/1993, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e no Processos Administrativo nº. 05090890/2022, parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição.: OBJETO: Fica REVOGADO o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº117/2022, tornando SEM EFEITO sua publicação no Diário 
Oficial do Estado do dia 04 de maio de 2022, cujo objeto trata-se da prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos, passando seu término previsto para o dia 04/07/2023. DATA: 27 de maio de 2022: SIGNATARIO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
da SOP, em Exercício) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº077/2022
PROCESSO NÚMERO 02928327/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
ORGANOCLORADOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
02/05/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210139, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 077/2022, NANO SEPARATION TECHNOLOGIES IND. COM. & REP. LTDA (CNPJ: 
55.911.366/0001-04) - ITEM - Item 23, com o valor unitário de R$ 5.500,00 a quantidade de 2 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Thiago Deperon Lanças, Diretor da 
Empresa NANO SEPARATION TECHNOLOGIES IND. COM. & REP. LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº080/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES FLAVIANA 
FERREIA PEREIRA, BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS E SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE, , relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem atividades do Programa Estadual de Popularização da Ciência, em específico, 
acompanhamento da realização da Feira do Conhecimento Regional do Cariri , concedendo-lhes 03 (três) diária e meia acrescido de 20 % (vinte por cento) , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza , 01 de junho de 2022 .
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Flaviana Ferreira Pereira
Coordenador
300096-1-4
III
08 a 11-06-2022
Juazeiro do 
Norte-CE.
3,5 (diárias 
e meia)
77,10
20 % (vinte 
por cento)
323,82
Bruna Dheingryd 
Farias Vasconcelos
Supervisor 
de Núcleo
300108-1-7
III
08 a 11-06-2022
Juazeiro do 
Norte-CE.
3,5 (diárias 
e meia)
77,10
20 % (vinte 
por cento)
323,82
Sabrina de Saboia 
Albuquerque Belém
Orientador 
de Célula
300093-1-2
III
08 a 11-06-2022
Juazeiro do 
Norte-CE.
3,5 (diárias 
e meia)
77,10
20 % (vinte 
por cento)
323,82
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022 - SECITECE/CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante 
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará - 
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela 
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008, 
nº 15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o 
Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social, e no processo administrativo n.º 01108930/2022, que publicou a Dispensa de