DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
Licitação nº 05/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Promover, executar, realizar 
e apoiar ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e 
apoio aos cursos superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos. RECURSOS 
FINANCEIROS: Para cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação 
no valor global de R$ 18.864.312,75 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), referente ao 
exercício de maio de 2022 a março de 2023. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.12.363.442.20262.01.335039.10000.0; 31100001.12.363.442
.20262.02.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.03.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.04.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20
262.05.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.06.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.07.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262
.08.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.09.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.10.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.11.
335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.12.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.13.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20262.14.335
039.10000.0; 31100001.12.363.442.20267.01.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20267.03.335039.10000.0; 31100001.12.363.442.20269.01.335039
.10000.0; 31100001.12.363.442.20269.09.335039.10000.0. VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO terá vigência 
iniciada na data de sua assinatura, perdurando até 31 de março de 2023, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações 
posteriores, observados os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo 
firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação 
do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, pela Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Cliente nº 55309172) CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE. OBJETO: 1.1. Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia 
elétrica ao CONSUMIDOR. 1.2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de 
Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, conforme processo de dispensa/inexigibilidade licitação nº 20210003-UVA FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca onde estiver situada a unidade consumidora ou o domicílio do CONSUMIDOR. VIGÊNCIA: O contrato vigorará da data de 
sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes, podendo ser 
prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CONSUMIDOR não expresse mani-
festação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 19.089,96 (DEZENOVE 
MIL OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200
002.12.364.451.20287.08.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral,02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisca Girlene Cavalcante 
Da Silva Cargo: Executiva de Clientes Governo e Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque Cargo: Reitora.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº149/2022-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº102/2022-GR, datada de 28 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de 
maio de 2022, que concedeu auxílio-alimentação aos servidores desta Universidade durante o mês de JUNHO/2022, os SERVIDORES: Maria de Fátima 
Leite Carlos da Silva, matrícula 430285.1.0, Assistente de Administração e Francisco Idalécio de Freitas, matrícula 430643.1.2, Instrutor Educacional, todos 
lotados nesta Universidade. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, aos 23 de maio de 2022.
Jefferson Luiz Alves Marinho
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº607/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6° do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de maio 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de 
maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº607/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001051-0
A
44
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
44
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
44
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
44
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
44
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
44
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X  
A
44
ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA MOURA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0003051-1
A
44
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTÍNUO
0074611-8
A
44
ANTONIO CASTRO DOS SANTOS
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074621-5
A
44
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
44
ANTONIO JOSE RABELO MOREIRA
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
080581-5
A/F
44/44
ERLIENETE ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080281-6
A
44
ETHEL FONSECA ROCHA
SECRETÁRIA
0012071-5
A
44
FERNANDA BEZERRA DE LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007547.1
A
44
FRANCISCO BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0014671-4
A
44
FRANCISCO CARLOS LOBO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080831-8
A/E
44/44
FRANCISCO HELIO SOARES ALBUQUERQUE
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007615.X
A
44
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
44/44
FRANCISCO WEYNE DE SOUZA
TRABALHADOR DE CAMPO
0074771-8
A/F
44/44
GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007617-6
A
44
GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ
CONTÍNUO
0074781-5
A
44
GLAUCIA MARIA GOES MOTA
SECRETARIO
0073951-0
A
44
IVONILDO PAULA RIBEIRO
AUX TEC DE ENGENHARIA
0106091-0
A
44
JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0023141-4
A
44