DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA NÚMERO:051/2022 - Emissão 18/05/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNITÁRIO 
VR R$ 
ACRESCIMOS
TOTAL
LUIZ ALBERTO 
DE SOUZA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Boa Viagem, Madalena, 
Boa Viagem
15 à 
17/03/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
LUIZ ALBERTO 
DE SOUZA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Boa Viagem, Pedra 
Branca, Boa Viagem
29 à 
31/03/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
MARA ALICE 
MACIEL DOS 
SANTOS
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Paramoti, Caridade, 
Paramoti
07 à 
11/03/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
MARIA JANIELE 
FERREIRA 
COUTINHO
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Santa Quiteria, Caninde, 
Santa Quiteria
22 à 
24/03/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
MARIA JANIELE 
FERREIRA 
COUTINHO
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Santa Quiteria, Caridade, 
Santa Quiteria
22 à 
25/02/2022
3.5
61.33
0.0
214.66
MARIA JANIELE 
FERREIRA 
COUTINHO
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Santa Quiteria, Caninde, 
Santa Quiteria
08 à 
10/03/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Caninde, Pedra 
Branca, Caninde
29 à 
31/03/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Caninde, Boa 
Viagem, Caninde
01 à 
03/03/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROJETO DOM HELDER
Caninde, Madalena, 
Caninde
15 à 
17/03/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 19 maio 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº061/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 
56001.000812/2022-13 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, as Portarias nº050/2022 e nº051/2022, datadas de 20/05/2022 e publicadas no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 24/05/2022, que autorizou o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula 300092-8-2 a viajar as cidades de Acaraú/CE e 
Icapuí/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  03/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem como objeto a instalação e o eficaz 
funcionamento da Unidade/Posto de Atendimento do IDT/SINE no Município de Maranguape, com vistas ao atendimento do trabalhador e das empresas, 
objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção destes no mercado de trabalho, operacionalização do Seguro-Desemprego, intermediação 
de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e prestação de informações sobre o mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano 
de Trabalho em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 FORO: Comarca de Fortaleza 
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da SEDET Átila Cordeiro Câmara Prefeito Municipal de Maranguape Vladyson da Silva Viana Presidente do IDT SECRETARIA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2022.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: AVENIDA 
WASHINGTON SOARES,999 - PORTÃO D - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: MEU BOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO 
LTDA, CNPJ nº 26.308.789/0001-36; V - ENDEREÇO: RUA ARMANDO MONTEIRO Nº 337, VILA UNIÃO, FORTALEZA, CEARÁ; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI Nº 866/1993.; VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo e valor para conti-
nuidade do SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA JUCEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
14.323,32 (quatorze mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.193,61 (um mil, cento e noventa 
e três reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 25/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC 
-CONTRATANTE) E DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (CONTRATADA - MEUBOX).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizarem visita técnica ao Distrito Industrial de Sobral - DIS, à obra no Município de Umirim, ao terreno no Município Sobral que será cedido a empresa 
PBK, visita unidade industrial cedida a empresa Espugum no município São Gonçalo, bem como a participação no evento que ocorrerá no Polo Moveleiro 
de Marco/CE., concedendo-lhes cinco diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Expedito José de Sá Parente Junior
Diretor
II
01 a 03 de 
junho de 2022
Fortaleza - Sobral - Umirim - 
São Gonçalo - Marco -Fortaleza
2,5
R$ 77,10 + 20% R$ 192,75 + 38,55
R$ 231,30
Daniel de Freitas Ramos
Gerente
III
01 a 03 de 
junho de 2022
Fortaleza - Sobral - Umirim - 
São Gonçalo - Marco -Fortaleza
2,5
R$ 77,10 + 20% R$ 192,75 + 38,55
R$ 231,30
*** *** ***