DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – ITEM 1 (3 VEÍCULOS 
POPULARES) sem motorista, com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias Executivas de Engenharia, 
Comercial e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal Nº13.303/2016, 
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 179.799,84 (cento e setenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta 
do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Geraldo Araújo Oliveira Júnior.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – ITEM 2 (1 
VEÍCULO TIPO SUV 4X4) sem motorista, com quilometragem livre, para serem utilizados em todo território nacional, para uso das Diretorias Executivas 
de Engenharia, Comercial e de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal Nº13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 268.999,92 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 
2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Raimundo Ivan de Meneses.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20210005/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação Nº20210005/CIPP S/A, processo Nº07758934/2021, que tem por objeto a contra-
tação dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DAS NOVAS ÁREAS PARA MELHORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DO PECÉM, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, no valor global de R$ 1.255.011,27 (um milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil e onze reais e vinte e sete centavos), 
pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses e prazo de execução de 08 (oito) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE, em Pecém, 26 de maio de 2022.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº107, ANO XIV, SÉRIE 3, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO, Nº DO DOCUMENTO 36/2022. Onde se lê: VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 17 (dezessete) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. São Gonçalo do Amarante – CE, 25 de 
maio de 2022.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº19/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA 
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 30 e 31 de maio de 2022, com 
o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na reunião com a Secretária Executiva do Conselho 
Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE/ME, no intuito de realizar tratativas sobre a regulamentação do novo Marco Legal de ZPE, 
bem como da aprovação do procedimento dos projetos de hidrogênio verde que logo serão encaminhados para aprovação do Conselho Nacional das Zonas 
de Processamento de Exportação - CZPE/ ME, para instalação na ZPE do Pecém, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 6.096,87 (seis 
mil, noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.901,17(seis mil, novecentos e um reais e dezessete centavos), de acordo com 
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de 
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 27 de maio de 2022.    
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 00585939/2022 e, ainda, com 
fundamento no artigo 117 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do ato datado de 23 de setembro de 2021 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro de 2021, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES 
da servidora IARA OLIVEIRA ABREU, matrícula n.º 304.443-1-0, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), 
lotada na Célula de Cooperação com os Municípios 1, no município de Maracanaú/CE, da Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de janeiro de 2022.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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