DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA 040/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula 0000763-3, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O 
DIRETOR SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 01 a 03 de junho de 2022. Esta Portaria entra em 
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 
01 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 041/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função 
de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS em 
virtude de sua viagem, no período de 01 a 03 de junho de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 29/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/Nº– Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: DISTRIBUI-
DORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116 km 10 – n° 10001,Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o § 1°, ll e 4º do art. 57 da Lei Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 6 (seis) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 408.539,09 (quatrocentos e oito mil e quinhentos e trinta e nove reais e nove centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: contados a partir 
do dia 27 de maio de 2022 a 26 de novembro de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em 
questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e 
disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Luiz Antônio Trotta Miranda .
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/Nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, Nº763, Sala 102, 
Bom Futuro, Fortaleza/CE – CEP:60.416-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei 
Nº13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a alteração qualitativa 
e quantitativa do objeto do contrato original, devido a necessidade da inclusão de mais um veiculo do tipo caminhonete, sendo necessário aditamento ao 
valor do contrato em R$ 45.576,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e setenta e seis reais), equivalente a 8,36% do valor inicial contratado; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 590.470,76 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual é de 24 (vinte e quatro) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário 
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George 
Lopes Braga e Raimundo Ivan de Meneses.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço de Manutenção de Disjuntores de Média Tensão, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o art. 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da 
CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 150 (cento e cinquenta) 
dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 49.636,20 (quarenta e nove mil 
e seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Clayton Roberto Marcondes
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de camas e banquetas para mobiliar a área VIGIAGRO-
MAPA para atendimento da notificação recebida conforme Despacho Processo Nº21036.0001632/2021-96 de autoria do Chefe da Unidade Descentralizada 
da Vigilância Agropecuária Internacional (UHARA/DOF) que estipulou um prazo para a CIPP proceder todas as adequações necessárias nos espaços físicos, 
instalações e equipamentos administrados pela companhia de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art.29,inciso ll da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, 
os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.726,00 (três mil e setecentos e vinte e seis reais) pagos em Conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da companhia. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Edigleilson Silva de Lima.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***