DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março 
de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, DEYSIELLE MARIA MOREIRA SOARES, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN N°154/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Brasília/DF com a finalidade de participar do Seminário 
Internacional Mentoria de Diretores Escolares, concedendo-lhes passagens aéreas, diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º 
do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº154/2022, 30 DE MAIO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
KELEM CARLA SANTOS 
DE FREITAS/ 1169123X
27 A 29/06/2022
FORTALEZA /BRASÍLIA/
FORTALEZA
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.734,67
R$ 2.680,92
FRANCISCO TADEU 
VALENTE CELEDÔNIO/ 
482163-1-5
27 A 29/06/2022
FORTALEZA /BRASÍLIA/
FORTALEZA
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.734,67
R$ 2.680,92
JOÃO PAULO DE SOUSA 
PIO/ 480062-1-3
27 A 29/06/2022
JUAZEIRO DO NORTE/
BRASÍLIA/JUAZEIRO 
DO NORTE
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.793,20
R$ 2.739,45
DAMIÃO LINS DE 
SOUZA/ 30428218
27 A 29/06/2022
JUAZEIRO DO NORTE/
BRASÍLIA/JUAZEIRO 
DO NORTE
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.793,20
R$ 2.739,45
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  10.840,74
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PORTARIA Nº0507/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do PROCESSO 
Nº04425880/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0507/2022 - GAB DATADA EM 01 DE JUNHO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA 
1
22000116079219
MARIA EDVANISE OLIVEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
08/02/2022 
2
22000147868718
HYLO LEAL PEREIRA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
07/02/2022 
3
22000112150318
MARIA IRIS PINTO
MESTRADO
32,79%
37,82%
11/02/2022 
4
22000147843316
DENNIS FREITAS LIMA
MESTRADO
32,79%
37,82%
10/02/2022 
5
22000115972319
JOAO ARAUJO FILHO
MESTRADO
32,79%
37,82%
09/02/2022
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PORTARIA Nº0508/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 08888580/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO ROMEL GOMES BEZERRA, Professor, matrícula 
nº 482131-1-1, a fim de investigar a conduta do servidor em face do descumprimento do art. 1º da Lei nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, que estabelece 
como dever funcional, no âmbito do serviço público estadual, a vacinação contra a COVID-19, uma vez que o servidor não cumpriu o que determina o art. 
2º do mesmo diploma legal, ou seja, pedido de desligamento do cargo ou emprego público, passível da sanção cabível conforme determina a legislação em 
seu art. 3º, § 1º. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0511/2022 GAB - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que 
a servidora GIZELE BARROS DA SILVA, matrícula nº 97945004, ocupante do cargo de Secretária Escolar, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar GIZELE BARROS DA SILVA FORTE, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 1° Ofício, em 
Trairi- Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0512/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n°00076460/2019-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE 
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao servidor FRANCISCO JACINTO LIBERATO DE MESQUITA, matrícula, 1220051X, professor, para 
reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará),lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0513/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos dos processos nº 09008334/2018/VIPROC, 07113840/2018/VIPROC e 07645922/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório 
final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, 
RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 414/2018, instaurado em desfavor 
do(a) servidor(a) ANTONIO DINIZ NETO, Professor, matrícula nº 48123716, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, 
tendo em vista que referido(a) servidor(a) optou por um dos vínculos através de Renuncia de Proventos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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