DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº217/2018/PROCESSO Nº04195132/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 217/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  IV - CONTRA-
TADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE AIUABA, com sede na Rua Padre Pedro José, 06, Centro, Aiuaba/Ceará, CEP: 
63.575-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.568.231/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. VALCI 
BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº 95029019016 e do CPF nº: 637.940.713-87, residente e domiciliado na Rua 
Rodrigues Masceno, n.º 51, Bela Vista, CEP: 63.575-000, Aiuaba - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 217/2018, publicado no 
D.O.E de 16.08.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04195132/2022,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a contratação do 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de AIUABA.;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 
3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme justificativa exarada na CI n.º 0364/2022-COFIN/SEDUC, datada em 29/04/2022 e Demonstrativo 
Financeiro fls. 02-05 e I.G nº 1170614,constante dos autos. ;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução 
do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2022 até 31 de julho de 2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 31 de maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, VALCI BARBOSA DE SOUSA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Luciely de Brito Pereira, 2. Adriana 
Lima Soares . Fortaleza 01 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2019/PROCESSO Nº04503996/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 130/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOBRAL, com sede na Rua 
Doutor Monte, 563, Centro, Sobral, Ceará, CEP nº 62.011-200, inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Diretor Presidente o Sr. GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 94002428634 SSP/CE e do 
CPF nº 752.588.543-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2019, publicado no D.O.E de 
24.09.2019, de acordo com o Processo Nº 04503996/2022;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, 
b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DE SOBRAL, autarquia municipal, prestadora de serviços de natureza essencial e contínua que tem como premissa a prestação de serviços de fornecimento 
de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no Município 
de Sobral;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento, do Contrato, ora aditado, será 
acrescido de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), passando de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil 
reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato, conforme CIs n.º 0403/2022 – COFINSEDUC, datado de 
17.05.2022, às fls.02 e Demostrativo Financeiro às fls.04,de acordo com a IG Nº 1170620, constante dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 31 de 
maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Hanna Léticia Carneiro Xavier . Fortaleza 01 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU 
PROCESSO Nº05434378/2022 - ADITIVO 
LOTE 43/2022 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23080710 - EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): BARBARA LENE GOMES SILVA GUERRA - CPF: 64612430387 - MATRÍCULA: 22200180964390 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 31/01/2022 a 13/04/2022 - 
VALOR MENSAL: R$ 192,28; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE 
- VALOR GLOBAL: R$ 474,08 ( QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23080710 - EEM JOSE MILTON 
DE VASCONCELOS DIAS e os Professores constantes neste extrato 
LOTE 44/2022 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23510986 - EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE 
SOUSA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): HILMA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 05093006343 - MATRÍCULA: 22200180978847 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 09/05/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 210,22; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 698,47 ( SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à 
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23510986 - EEM PROFESSORA 
FRANCISCA LINHARES DE SOUSA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em 25 de maio de 2022.  
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU 
PROCESSO Nº05434432/2022 - ADITIVO 
LOTE 13/2022 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23174986 - EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO FLORINDO - CPF: 87393840391 - MATRÍCULA: 22200179954918 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 13/05/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 1576,67;LETICIA PONGITORI SILVEIRA - CPF: 02628292319 - MATRÍCULA: 22200179953911 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
T M - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 110 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 06/05/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
2312,45; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determi-
nado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações