DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 05574899/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA RIBEIRO DANTAS, CPF 11838132368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07306016, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/07/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
64,11
TOTAL
384,64
“Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima Estadual de 560,00(quinhentos e sessenta reais) com fundamento na 
lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional” ATO TORNAR SEM EFEITO, o ato datado 
de 27/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020 que concedeu aposentadoria à Maria Ribeiro Dantas , matrícula nº 07306016, lotada 
na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 100889379, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servi-
dora, MARIA MARLENE LOURINHO CARNEIRO, CPF 01889818372, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05969611, lotada na 
Secretaria da Educação. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/06/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.431/2009)
1.032,15
Parcela Nominal Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12º da Lei nº 14.431/2009)
329,28
TOTAL
1.361,43
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 24/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/09/2018, que concedeu aposentadoria à  MARIA 
MARLENE LOURINHO CARNEIRO, matricula nº 05969611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 1926684/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, GILVAN AZEVEDO FERREIRA, CPF nº 
092.287.993-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03445216, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$:
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.206/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.150,36
Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) - Lei 15.901/2015
132,00
TOTAL
5.746,62
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 15/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à Gilvan 
Azevedo Ferreira, matrícula nº 03445216. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03747968/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o 
servidor, ANTÔNIO ADINISIO PINHEIRO, CPF 142.290.133-53, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12338015, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/05/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei Estadual nº 15.033/2011
1.306,20
Gratificação por tempo de serviço de (15%) - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei Estadual nº 16.241/2017)
60,23
TOTAL
1.562,36
FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01471939/2008 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, do art. 40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 de 
dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1°, inciso III e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDO NONATO 
ARCANJO, CPF nº 018.222.505-44, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº02332418, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 14/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$:
Vencimento de 20 horas – Lei n° 13.908/2007
422,12
Progressão Horizontal de 10 % - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
60,30
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade de 40% – art. 38 da Lei nº 12.066/1993
168,85
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art. 32 da Lei nº 12.066/1993
84,43
TOTAL
735,70
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/07/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2021, que concedeu aposentadoria à Raimundo 
Nonato Arcanjo, matricula nº 02332418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº06665685/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO GILBERTO DE CARVALHO