DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o Nº25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, Nº967 – Letra A – Cidade dos Funcionários 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20210007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento 
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº01356992/2022. OBJETO: O presente termo 
aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato Nº055/2021, o qual tem 
como objeto a execução da obra de construção do CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNI-
CÍPIO DE MARACANAÚ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo no valor de R$ 278.034,00 (duzentos e setenta e oito mil e trinta e quatro 
reais) correspondente a 15,37% do valor do contrato, e sofreu uma supressão de serviços no valor de R$ 83.844,38 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta 
e quatro reais e trinta e oito centavos) correspondente a 4,64% do valor do contrato, resultando em repercussão financeira positiva no valor de 194.189,62 
(cento e noventa e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 10,74% que correrá por conta da seguinte dotação 
47100002.08.243.123.10231.03.449051.10000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2021 IG Nº1166473
PROCESSO Nº08638711/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, 
inscrita no CNPJ sob o Nº10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, Nº502 – Castelão – CEP: 60.867-670 – Fortaleza/CE, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190014/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº08638711/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento 
com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato Nº035/2021, o qual tem como objeto a execução da obra 
de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, padrão iii, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE. VALOR: 
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 271.729,93 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e 
três centavos) correspondente a 19,54%; sofreu supressão de serviços de valor R$ (-) 73.926,14 (setenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e quatorze 
centavos), correspondente a 5,32% do valor contratado, com repercussão financeira no valor de R$ 197.803,79 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e três 
reais e setenta e nove centavos), correspondente a 14,22 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.13
.449051.28686.1; 47100002.08.243.123.10231.13.449051.10000.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MARIA CANILDES VIEIRA 
SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2021 IG Nº1164938
PROCESSO Nº10281930/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o Nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, Nº11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo Nº10281930/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão 
financeira positiva ao contrato Nº037/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de 
R$ 313.174,80 (trezentos e treze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos) correspondente a 22,89%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 
85.828,64 (oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a – 6,27% do valor contratado, com repercussão 
financeira no valor de R$ 227.346,16 (duzentos e vinte e sete reais, trezentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), correspondente a 16,62% do valor 
contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.7; 47100002.08.243.123.10231.12.449051.28686
.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2020 IG Nº1168915
PROCESSO Nº02251566/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Fiscal Vieira, Nº3935 A Loja 05, Joaquim Távora – CEP: 
60.120-170 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente 
Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190005/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo Nº02251566/2022. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato Nº034/2020, o qual tem como objeto a execução da 
obra de construção do CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PADRÃO I, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de abril de 2022 até 26 de agosto de 2022. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de julho de 2022 até 22 de janeiro de 
2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 16 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
Assessoria Jurídica
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021 IG Nº1164680
PROCESSO Nº00321877/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, Nº55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 
60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo Aditivo 
ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do