DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
10231 01 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 05 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 06 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 
07 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 08 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 10 
449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 11 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 13 449052 
10000.7 47100002 08 243 123 10231 01 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 05 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 06 449052 28686.1 
47100002 08 243 123 10231 07 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 08 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 09 449052 28686.1 47100002 
08 243 123 10231 10 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 11 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 12 449052 28686.1 47100002 08 243 
123 10231 13 449052 28686.1 47100002 14 422 131 11547 01 449052 24859.1 47100002 14 422 131 11547 11 449052 24859.1 47100002 14 422 131 
11547 09 449052 24859.1 47100002 14 422 131 11547 01 449052 10000.5 47100002 14 422 131 11547 11 449052 10000.5 47100002 14 422 131 11547 
09 449052 10000.5 47100002 08 241 122 10233 14 449052 24859.1 47100002 08 241 122 10233 14 449052 10000.5 47100002 08 243 122 10234 01 
449052 24859.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ricardo Machado de Medeiros ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022 IG N°1134884
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO, inscrita no CNPJ nº 25.135.787/0001-20, estabelecida na rua 04, nº 59 Conj. Pequeno Mondubim Mondubim – Fortaleza/CE; CEP nº 60.762-
625, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. OBJETO: Aquisição, 
por lote, de material permanente/mobiliários diversos para a Instituição de Longa Permanência para Idosos, Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social – CREAS, Casas da Mulher Cearense e Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – do Programa de Apoio as Reformas Sociais 
do Ceará – Proares III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210025/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante 
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – D.O.E., devendo os serviços serem executados por demanda solicitada do CONTRATANTE. Para 
tais atividades solicitadas, ficam estipulados o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – 
D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 1.266.170,00 um milhão e duzentos e sessenta e seis mil e cento e setenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47100002 08 243 123 10231 01 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 05 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 06 449052 24859.7 47100002 
08 243 123 10231 07 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 08 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 24859.7 47100002 08 243 
123 10231 10 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 11 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 24859.7 47100002 08 243 123 
10231 13 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 01 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 05 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 06 
449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 07 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 08 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 
10000.7 47100002 08 243 123 10231 10 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 11 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 10000.7 
47100002 08 243 123 10231 13 449052 10000.7 47100002 08 243 123 10231 01 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 05 449052 28686.1 47100002 
08 243 123 10231 06 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 07 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 08 449052 28686.1 47100002 08 243 
123 10231 09 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 10 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 11 449052 28686.1 47100002 08 243 123 
10231 12 449052 28686.1 47100002 08 243 123 10231 13 449052 28686.1 47100002 14 422 131 11547 01 449052 24859.1 47100002 14 422 131 11547 11 
449052 24859.1 47100002 14 422 131 11547 09 449052 24859.1 47100002 14 422 131 11547 01 449052 10000.5 47100002 14 422 131 11547 11 449052 
10000.5 47100002 14 422 131 11547 09 449052 10000.5 47100002 08 241 122 10233 14 449052 24859.1 47100002 08 241 122 10233 14 449052 10000.5 
47100002 08 243 122 10234 01 449052 24859.1 47100002 08 243 122 10234 01 449052 10000.5 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de junho 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Pâmela Caroline de Almeida Solero - PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº167/2022
PROCESSO Nº04937252/2022
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160, representada por seu Secretário executivo de planejamento e gestão interna da sps, Sandro Camilo Carvalho o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, 
inscrito(a) no CNPJ nº. 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar, 81, praia de iracema, CEP: 60.060-390, Fortaleza-CE, representado(a) por 
sua Diretora Presidenta Rachel de Sousa Gadelha Costa, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da 
Criança e do Adolescente, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regula-
mentares que regem a concessão de estágio, bem como no processo administrativo Nº04937252/2022. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como 
objetivo a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência 
efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional 
que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores 
humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. VIGÊNCIA: 
O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as 
partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. REMUNERAÇÃO DA BOLSA: 
No período do estágio, o estagiário receberá diretamente do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, bolsa de estágio no valor de R$ 347,29 (trezentos 
e quarenta e sete reais e vinte nove centavos ) + auxílio-transporte . RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de 
recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto 
deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração 
Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela 
SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em 
comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário executivo 
de planejamento e gestão interna da sps e Rachel de Sousa Gadelha Costa - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20210030 - SPS
PROCESSO Nº05325510/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/VIPROC Nº05325510/2022, vem REVOGAR o 
Pregão Eletrônico Nº20210030 – SPS, destinado a Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de brinquedos, jogos lúdicos e estantes para atender 
as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças de 0 a 6 anos, objeto do Processo/VIPROC Nº10402932/2021, por questões de interesse 
público, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal Nº8.666/93 e no art. 38, caput, da Decreto Estadual Nº33.326 de 29 de outubro de 2019. Fortaleza, 
30 de maio de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA