DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo Nº00321877/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em 
repercussão financeira positiva do Contrato Nº007/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de 
serviços no valor de R$ 312.100,62 (trezentos e doze mil, cem reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 22,55%; sofreu supressão de serviços de 
valor R$ 89.684,76 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), correspondente a - 6,48% do valor contratado, com 
repercussão financeira positiva no valor de R$ 222.415,86 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), correspondente 
a 16,07% do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.13.449051.28686.1; 47100002.08.243.123.10231.13.
449051.10000.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021 IG Nº1169627
PROCESSO Nº03254089/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo Nº03254089/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato Nº013/2021, o qual 
tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 27 de maio de 2022 e término no 
dia 23 de setembro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início 
no dia 16 de julho de 2022 e término no dia 12 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2021
PROCESSO Nº03159060/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o Nº00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, Nº11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decor-
rente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190006/SPS/CCC,– Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 
5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº03159060/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução do Contrato Nº047/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato original será prorrogado 
por 90 (noventa) dias, com início no dia 02 de abril de 2022 e término no dia 30 de junho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 IG Nº1169971
PROCESSO Nº04761251/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, Nº240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo Nº04761251/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato Nº041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 
NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com 
início no dia 13 de agosto de 2022 e término no dia 10 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MIELI XIMENES RIPARDO - FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2022 IG N°1134884
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na rua Tereza Cristina, 1258 – Centro – Fortaleza/CE; CEP nº 60.015-141, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por seu procurador, Sr. RICARDO MACHADO DE MEDEIROS. OBJETO: Aquisição, 
por lote, de material permanente/mobiliários diversos para a Instituição de Longa Permanência para Idosos, Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social – CREAS, Casas da Mulher Cearense e Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – do Programa de Apoio as Reformas Sociais 
do Ceará – Proares III . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210025/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante 
as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – D.O.E., devendo os serviços serem executados por demanda solicitada do CONTRATANTE. Para tais 
atividades solicitadas, ficam estipulados o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – D.O.E. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002 08 243 123 10231 01 449052 24859.7 
47100002 08 243 123 10231 05 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 06 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 07 449052 24859.7 47100002 
08 243 123 10231 08 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 09 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 10 449052 24859.7 47100002 08 243 
123 10231 11 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 12 449052 24859.7 47100002 08 243 123 10231 13 449052 24859.7 47100002 08 243 123