DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 084353350, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à 
IVETA MARIA DE BRITO GOMES, matrícula nº 40139915. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 084353350, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2016, que concedeu aposentadoria à 
IVETA MARIA DE BRITO GOMES, matrícula nº 40139915. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/406 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “d”, da ARP nº 0015/2020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 371,00 (trezentos 
e setenta e um reais), à empresa NARJARA RICARDO DE ARAUJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº 650, sala 
01 Lot. Santa Adélia, Bairro: Precabura, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
nº 05291702/2021, referente a nota de empenho n° 624/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº423/2022 -  O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
42
2.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
42
3.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
42
4.
ADRIANO ARLINDO PRATA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136617
F
84
5.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
S
42
6.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
42
7.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
E
42
8.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136811
F
42
9.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
42
10.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
M
42
11.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49157916
F
42
12.
ALINE DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131119
E
42
13.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49130414
E
42
14.
ALINE MARIA DE CASTRO REIS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136110
F
42
15.
ALLISON GUEDES DA SILVA
TECNICO EM RADIOLOGIA
49170017
M
42
16.
ALTENIZA OLIVEIRA MAIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158513
F
42
17.
ALVARO AFONSO JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08624313
M
42
18.
AMANDA IZADORA NUNES MOREIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377517
F
84
19.
AMELIA JULIAO DA SILVA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
80241313
F
42
20.
ANA ANGELICA BARROSO DE CARVALHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49256817
F
42
21.
ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49207611
F
42
22.
ANA CLAUDIA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1017001X
F
42
23.
ANA CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00244716
H
42
24.
ANA CLEIDE FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10204216
S
42
25.
ANA CRISTINA DE MIRANDA SALES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
01141112
E
84
26.
ANA DOROTEA DANTAS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
4041181X
S
42
27.
ANA FATIMA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
03020916
M
42
28.
ANA KARINE VALENCIO DE ARAUJO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4925671X
E
42
29.
ANA KARLA SABOIA COSTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49173512
M
42
30.
ANA LUCIA DE ABREU
TECNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA
4937741X
J
42
31.
ANA MARIA DA SILVA LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
40021310
M
84
32.
ANA MARIA MENEZES SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49172818
F
42
33.
ANA MARIA MILHOME MARQUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11741517
F
42
34.
ANA MARIA PIMENTEL
FARMACEUTICO
40545115
S
42
35.
ANA MARY MONTEIRO RIOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40369619
E
42
36.
ANA PAULA BRAGA ALVES
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49130317
E
84
37.
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40467610
F
42
38.
ANA PAULA GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49157215
F
42
39.
ANA QUITERIA SILVA DE ARAUJO COUTINHO
TECNICO EM RADIOLOGIA
49506317
S
42
40.
ANA VALERIA CASTRO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49137214
M
42
41.
ANAEL FAVILA PRATA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49377614
J
42
42.
ANGELA MARIA ALVES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49206917
S
42
43.
ANGELA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40544119
F
42
44.
ANGELA MARIA FLOR DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211910
H
42
45.
ANIBAL FERNANDES BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
08567115
E
42
46.
ANISIA MARIA PARENTE DE SOUSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11743013
F
42
47.
ANNA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49172311
S
42
48.
ANTONIA ANESIA MOREIRA CAVALCANTE
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
40438416
J
42
49.
ANTONIA DALVA ROZAL DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00794511
F
42
50.
ANTONIA DIVA FERREIRA DE SOUSA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49209614
F
84
51.
ANTONIA EDILENE MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301812
E
42