DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220029
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220029 SESA, Processo VIPROC Nº 
10072126/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220029– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA
21
R$ 1.455,0000
R$ 30.555,00
7
51
R$ 590,0000
R$ 30.090,00
6
DE PAULI COMERCIO, REPRESENTACAO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
77
R$ 499,9000
R$38.492,30
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 99.137,30
Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220381
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220381 SESA, Processo VIPROC Nº 
00390291/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220381– SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP
400
R$ 4.250,0000
R$ 1.700.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.700.000,00
Fortaleza/CE, 31 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº13/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. Lívia 
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em 
vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido 
resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do 
Processo de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 00779067/2022, 
a HABILITAÇÃO da SAMIVA – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – HOSPITAL SÃO RAIMUNDO, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.892.698/0001-46, para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01/2022
PROCESSO 12116694/2021
A DIRETORA GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual 
nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei nº. 4.320/1964 e a alínea “c” (compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento 
criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente) do §2º do art. 22 do Decreto 
nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.351,55 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E 
CINCO CENTAVOS), junto à SERVIARM - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente 
a REPACTUAÇÃO de terceirização de Vigilância Armada no período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2021. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E 
HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2022
PROCESSO 11859413/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do Decreto 
federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 38.482,62( trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos ) junto a ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.888.220/0001-80, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 210/2021, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. LABORATÓRIO 
CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de maio de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, Fortaleza, 26 de maio de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20212606. Onde 
se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20212606 ITEM: 05 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9300 Leia-se: TERMO DE HOMO-
LOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20212606 ITEM: 05 VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0000 Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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