DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DELICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 48/2022. 
Onde se lê: VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 62.882,75; FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS ESTADOS: R$ 62.822,75; Leia-se: VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 62.822,75; FONTE 01 - COTA-PARTE 
DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 62.822,76; Fortaleza/CE, 30 de maio de 2022.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº043/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de 
dezembro de 2018, EDESON DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 00086, junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, a partir de 25 de 
maio de 2022 para a função de Gestor de Unidade Contratante. SEDE DA FUNSAÚDE em Fortaleza,CE, 27 de maio de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de Iracema, CEP: 
60.060-440, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL) CONTRATADA: MAXIFROTA SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, CNPJ nº. 27.284.516/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 
450, Ed. Suarez Trade Center, sala 2501, Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP 41.820-020. OBJETO: O presente contrato tem por objeto serviço de 
administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, acessórios, reboque e 
componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipamento e implementos que compõem a frota 
da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real 
time por meio de cartão ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura do SAMU. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Dispensa 
de Licitação nº 04450795/2022 FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer 
questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
é de 06 (seis) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo, a critério da CONTRATANTE, ser prorrogado mediante termo aditivo, desde 
que obedecido ao disposto na Lei N.º 8.666/93, e alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 7.260.890,00 (sete milhões, duzentos e sessenta mil, oito-
centos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE no elemento de despesa 
4.01.03.03.04.0001 – manutenção de veículos. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Khalil Feitosa de Oliveira Superintendente 
da Funsaúde (filial SAMU) CONTRATANTE Jeison Nobrega Daher Elias Coordenador CONTRATANTE e Henrique Avelino dos Anjos Representante 
legal MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.
Khalil Feitosa de Oliveira
SUPERINTENDENTE SAMU-CE 
MAT:0071
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0988/2022 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do § 2º do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, 
a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº 0755/2021-GS, RESOLVE:
Art.1º - OUTORGAR a Medalha “GENERAL ASSIS BEZERRA” aos AGRACIADOS no ano de 2022, respectivamente, nominados no anexo I, por 
terem colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará:Art. 2º - A entrega da Medalha 
sobredita será feita no dia 20 de maio de 2022, às 17h, na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências 
necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0988/2022-GS DE 20 DE MAIO DE 2022
  ANO - 2022
NOME
CARGO
ANDRÉ LUIZ CAMPOS ALLÃO
GENERAL DE DIVISÃO - COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR
MANUEL PINHEIRO FREITAS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA
DELEGADO-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL
CORONEL QOPM – COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SEGURANÇA ORGÂNICA DA SSPDS
TEÓGENES COELHO CORREIA
TENENTE-CORONEL QOPM – COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SSPDS
SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO
TENENTE-CORONEL QOPM – COMANDANTE DO BPCHOQUE
LINDSEY FORTE DA SILVA
TENENTE-CORONEL QOPM – AJUDANTE DE ORDEM DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0989/2022 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o 
inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007 e, a Portaria nº 1216/2015-GS, que instituiu, no âmbito da  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o 
Certificado “Relevantes Serviços Prestados”, e CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos agentes públicos é um dever da 
Administração Pública, principalmente quando esta atividade se realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: 
Art.1º - CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos AGRACIADOS nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º - A entrega do sobredito Certificado será feita no dia 20 de maio de 2022, às 
17h na Sede da SSPDS. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotará as providências necessárias para a entrega do certificado.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.