DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
Constitui-se objeto deste termo a supressão contratual no percentual de 12,46% (doze inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor global do 
Contrato firmado entre as partes datado de 19 de abril de 2022 nos termos previstos em sua na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES, 
referente a exclusão dos itens 03 e 04, conforme mencionados na CLÁUSULA SEGUNDA, deste termo.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 228.093,39 (duzentos e 
vinte e oito mil e noventa e três reais e trinta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; 
XII - DATA: 20 de maio de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social e a Thaiane Erruas das Neves - Representante da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DOMINGOS SAVIO DIOGENES 
PINHEIRO, matrícula 13381518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 23 de Maio de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAQUIM ARIALDO SOUSA 
CAFE, matrícula 16802018, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 25 de Novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o( a) Decreto n° 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ERICK DANIEL MENDES DE BRITO SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0149/2022-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ERICK 
DANIEL MENDES DE BRITO SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), 
Delegacia Municipal de Ipu , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01684700/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, o 1º Tenente QOAPM FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº 
099.299-1-6, a contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01757219/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO SIMPLICIO NETO, matricula 
funcional nº 01191012 CPF nº 22369031387, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 10/02/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
306,46
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
30,65
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.868,27
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.551,27
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
1.226,97
TOTAL
8.983,62
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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