DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº181/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Cidade de 
Recife/PE, no período de 31 de maio à 07 de junho de 2022, com a finalidade de prestar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, nas 
buscas de vítimas desaparecidas em virtude de alagamentos, deslizamentos ocorridos pelas fortes chuvas naquela Cidade, concedendo-lhes 06 ½ (seis e meia) 
diárias, conforme tabela em anexo e em conformidade com §1º do Art. 5º e Anexos I e III, Classe IV e V do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 31 de maio de 2022.
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2022– GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves MF 300320-1-2
CAP BM
IV
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 166,49
50%
---
R$ 1.623,27
José Maria da Silva MF 104404-1-6
TEN BM 
IV
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 166,49
50%
---
R$ 1.623,27
Marcelo Acelino lima MF 10967813
ST BM
V
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 1.384,01
Ítalo Diego Alan Mendonça MF 202499-1-9
 SGT BM
V
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 1.384,01
Romenig Chaves da Silva MF 202493-1-5
SGT BM
V
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 1.384,01
Antônio Mailson Medeiros de Souza MF 300246-1-3
SD BM
V
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 1.384,01
Jucelino Pereira de Araujo MF 300157-1-1
SD BM
V
31 de maio à 06 de junho de 2022
6 ½
R$ 141,95
50%
--
R$ 1.384,01
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº444/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE 
HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM – 2022 – TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, 
conforme processo Nº05143373/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST PM 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
DE OLIVEIRA
2789914
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.739,34
FRANCISCO MATIAS FILHO
12536518
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PRÁTICAS DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS - INQUÉRITO 
TÉCNICO E ATESTADO DE ORIGEM
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
LUIS ANDRÉ 
GASPAR LOPES
134.52717
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
CLÁUDIO MARCIO 
SOARES DA SILVA
09942319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E 
MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS.
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
HELANA PAULA 
NASCIMENTO DO CARMO
300.621-1-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
JAMYLA LIMA SABOYA 
DE CASTRO
30840410
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
POLÍCIA COMUNITÁRIA
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.739,34
FRANCISCA MICHELE 
DA SILVA FÉLIX
301.727-7-9
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21 FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 993,78
ALANA DUTRA DO CARMO
30167919
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SUBTENENTE POLICIAL 
MILITAR - CHST PM 2022 - 
TURMA I... GRUPO - 1
40
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 3.865,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.307,10
*** *** ***
PORTARIA Nº445/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE 
HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM – 2022 – TURMA I, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022, 
conforme processo Nº05150124/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST PM 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO RAMON 
RODRIGUES 
TAVARES
1360231X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
LAÉRCIO JOSÉ DA 
SILVA SOUSA
11077412
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E MUNIÇÕES 
LETAIS E MENOS LETAIS 
E EQUIPAMENTOS.
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
PRÁTICAS DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS - 
INQUÉRITO TÉCNICO E 
ATESTADO DE ORIGEM
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.739,34
JÂNIO WASHINGTON 
CAMELO DA COSTA
11106617
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36
JOSE RICARDO 
CARDOSO DE 
OLIVEIRA
12795319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
01/05/2022 a 
24/05/2022
R$ 1.242,36