DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº117  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°267/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEAO NETO
SARGENTO PM
V
07/06/2022
QUIXADÁ// MORADA NOVA/ 
TABULEIRO DO NORTE/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
07/06/2022
QUIXADÁ// MORADA NOVA/ 
TABULEIRO DO NORTE/ QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
61,34
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº81/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº03147/2022, protocolado em 29 de abriu de 2022; CONSI-
DERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 
de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções 
de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo 
exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. 
O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treina-
mento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 
02 dia(s) do mês de maio do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº081/2022
NOME
CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO/TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
Emmanuel Roberto Girão 
de Castro Pinto
Procurador de Justiça 
do Ministério Publico 
do Estado do Ceará
Mestre em Direito
Curso de “Condutas Veladas 
aos Agentes Públicos em Ano 
Eleitoral”e “Propaganda Eleitoral”
18,20 e 23 de Maio
12H/A
100,00
1.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, matrícula n° 005.190, para atuar como gestora do Contrato nº34/2022, firmado com a 
empresa RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (RM DIGITAL EDUCATION), cujo objeto é para ministrar o curso para treinamento 
e aperfeiçoamento de pessoal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (lei n. 13.709/2018) e suas atualizações, proposto pela CONTRO-
LADORIA da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, conforme condições, quantidades e exigências contidas no termo de referencia e no 
edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2022
PROCESSO Nº01699/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica pela necessidade de atender a demanda existente dos diversos departa-
mentos desta Casa Legislativa, gerando maior eficiência e conforto ao decorrer do trabalho dos servidores e funcionários. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses (contados a partir da data da sua publicação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº34/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 
11/10/2018. III. a Lei Federal nº8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 01 – BEBEDOURO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP); ITEM 01 – BEBEDOURO 
água garrafão, material plástico ABS e chapa aço inoxidável, tipo elétrico de coluna, capacidade 20 (vinte) litros, voltagem 220V, características adicionais 
Baixo Consumo de Energia, Termostato Regulável, Certificado Inmetro; VALOR UNITÁRIO: R$ 687,57 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta 
e sete centavos); LOTE 04 – FORNO MICROONDAS (EXCLUSIVO PARA ME/EPP); ITEM 04 – FORNO MICROONDAS material aço inoxidável, 
capacidade 20 (vinte) litros, comprimento 38,50cm, largura 51,70cm, altura 27,70cm, potência 1.400 watt, voltagem 110/220V, características adicionais 
prato giratório e timer, cor branca. Classificação energética “A”; VALOR UNITÁRIO: R$ 593,80 (quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos). 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e 
o Sr. Benito Carvalho Vaz Junior, representante da empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, 
CNPJ: 10.288.094/0001-08. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº17/2022
PROCESSO Nº01699/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica pela necessidade de atender a demanda existente dos diversos depar-
tamentos desta Casa Legislativa, gerando maior eficiência e conforto ao decorrer do trabalho dos servidores e funcionários. DA VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses (contados a partir da data da sua publicação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº34/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado 
D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 03 – FRIGOBAR; ITEM 03 – FRIGOBAR capacidade 120 (cento e 
vinte) litros, tensão alimentação 110/220V, características adicionais prateleiras removíveis / gavetas / Classificação energética “A”; VALOR UNITÁRIO: R$ 
1.264,26 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Felipe Gonçalves Nova da Costa, representante da empresa VANGUARDA 
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 27.975.551/0001-27. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº18/2022
PROCESSO Nº01699/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica pela necessidade de atender a demanda existente dos 
diversos departamentos desta Casa Legislativa, gerando maior eficiência e conforto ao decorrer do trabalho dos servidores e funcionários. DA VIGÊNCIA: 
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses (contados a partir da data da sua publicação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº34/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018,