DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº117 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 05 – TELEVISOR SMARTV; ITEM 05 – TELEVISOR
SMARTV tamanho tela 43 polegadas, voltagem bivolt V, características adicionais smart TV, 4K, wifi, entradas HDMI/USB, conversor, tipo tela led,
acessórios controle remoto. Classificação energética “A”; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Gabriel Ruan Ferrão Chaves,
representante da empresa CH3 COMÉRCIO E NEGÓCIO LTDA, CNPJ: 43.684.445/0001-40. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA,
em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 23 2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO Nº23/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES
EM TI LTDA, com CNPJ/MF nº21.748.841/0001-51,sediada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº249 - A, Bairro Timbó, na cidade de Abreu e Lima/
PE, CEP 53520-020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº02218/2022 datado de
05/04/2022, bem como inciso II do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores tudo previsto no Edital
de Licitação nº42/2021 – Pregão Eletrônico. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 28 (VINTE E
OITO) LICENÇAS DO PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Reajuste do valor contratual
no percentual de, aproximadamente, 10,04% (dez vírgula zero quatro por cento), baseado no IPCA do IBGE, divulgado pelo Banco Central do Brasil, do
período de junho de 2021 a março de 2022. VALOR: R$ 131.035,86 (cento e trinta e um mil trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.126.211.10939.15.000044904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; DA
VIGÊNCIA: 23 de junho de 2022 a 22 de junho de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 10 de
Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Zaimison Antones Rodrigues
Cartaxo, pela Empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº34/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA (RM DIGITAL
EDUCATION), inscrita no CNPJ sob o n. 32.902.691/0001-05. OBJETO: Contratação da empresa RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS
LTDA (RM DIGITAL EDUCATION), inscrita no CNPJ sob o n. 32.902.691/0001-05, a fim de ministrar o curso para treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (lei n. 13.709/2018) e suas atualizações, proposto pela CONTROLADORIA da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, conforme condições, quantidades e exigências contidas no termo de referencia e no edital. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com
consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2022 a 30 de novembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (01100002011282111151315000033903900000200) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 01
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
e o Sr. Rafael Fernandes Maciel, pela empresa RAFAEL MACIEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº52/2022
PROCESSO Nº03046/2022. OBJETO: Contratação do instrutor JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES, a fim de ministrar o Curso “A Nova Lei de
Licitações: Principais Mudanças no Processo Licitatório – Formato EAD”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parla-
mento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e
eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria
da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços legislativos a UNIPACE - Escola Superior do
Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento, cursos de atualização sobre a nova lei de licitações aos seus parlamentares e servidores. VALOR:
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011282111151315000033903600000200 – Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física Serviço de Seleção e Treinamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de
1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
do instrutor JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solici-
tados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de
Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Professor de Direito Administrativo e Constitucional
da UNIFOR, Professor de Direito Administrativo na Pós-Graduação em Direito da UNIFOR e Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Professor de
cursos de extensão e aperfeiçoamento no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Procurador do Banco Central do Brasil, Revisor da Revista
de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com inúmeras publicações acadêmicas envolvendo o tema licitação, direito administrativo
e constitucional, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela
ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor JOÃO MARCELO REGO MAGALHÃES a fim de ministrar
o Curso “A Nova Lei de Licitações: Principais Mudanças no Processo Licitatório – Formato EAD”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. DATA ASSINATURA: 02/06/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02322/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº043/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECI-
MENTO DE AÇUCAR CRISTAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o
que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº8.666/93, em favor da empresa ANDRÉ V. S. MORAIS – LIMPLASTEL DISTRIBUIDORA.,
inscrita no CNPJ nº27.487.710/0001-44, estabelecida à R. A, (Conjunto Res Marcos Freire), 200, apt 104 BL 39, Modubim, CEP 60.762-591, Fortaleza-ce,
pelo critério de menor preço no que diz respeito Lote único, com os valor global de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para que produza os efeitos
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL