DOE 06/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº117 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022/SMI-TP. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE
ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado,
o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: todas as empresas habilitadas tiveram suas propostas consideradas
classificadas, ficando a CLASSIFICAÇÃO, com base no preço global, da seguinte forma: 1º Lugar: CARVALHO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES EIRELI, R$ 681.667,92, 2º Lugar: ENERGY SERVIÇOS EIRELI – EPP, R$ 693.440,22, 3º Lugar: MV2 SERVIÇO DE ENGENHARIA
LTDA R$ 693.577,50, 4º Lugar: TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI – ME R$ 694.348,54, 5º Lugar: CONSTRUTORA BENEVIDES AGUIAR LTDA R$
694.374,43, 6º Lugar: CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA R$ 694.557,32, 7° Lugar: AGF – PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
- EPP R$ 695.907,44, 8° Lugar: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP R$ 696.063,79, 9° Lugar: SEG – NORTE CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME R$ 696.355,32, 10° Lugar: APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME R$ 697.241,74, 11°
Lugar: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 697.562,71, 12° Lugar: MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI R$ 697.563,71,
13° Lugar: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME R$ 697.653,32, 14° Lugar: COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME R$
699.103,45, 15° Lugar: MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 700.713,72. O Presidente comunica ainda que Ata de Julgamento das Propostas,
Classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:00 às 17:00hs, no endereço da Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de
licitações vigente. Paramoti - CE, 02 de Junho de 2022. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Paracuru - Resolução Nº 001/2022. Dispõe sobre a destituição do Vereador José Carlos Venâncio júnior
do cargo de Presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Paracuru, na forma que indica e dá outras providências. A Presidente em Exercício da
Câmara Municipal de Paracuru, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, na forma do art. 32 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o Sr. José Carlos Venâncio Júnior destituído do cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Paracuru, na forma do Art. 29, parágrafo único, do Regimento Interno, vez que considerado faltoso, omisso e ineficiente no desempenho
de suas atribuições regimentais, especialmente em razão das seguintes infrações apuradas nos autos do Processo Administrativo nº 014/2022: I. Ausência
de publicação das licitações e contratos no “site” oficial da Câmara Municipal de Paracuru; II; excesso de gasto com folha de pagamento, extrapolando o
limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição Federal; III. ausência de gestor e fiscal de contratos durante todo o segundo semestre de 2021; IV.
adoção de “sistema paralelo” de controle interno, em prejuízo da transparência da administração; V. desídia no pagamento de contribuições previdenciárias
devidas ao INSS, gerando prejuízo ao erário; e VI. pagamento indevido de horas extras a ocupantes de cargo em comissão. Art. 2º. A presente resolução entra
em vigor na data de sua publica. Palácio Jangadeiro da Câmara Municipal de Paracuru, em Paracuru/CE, aos 03 de junho de 2022. Ver. Carolina
Bernardo Torres e Silva - Presidente em Exercício.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.06.02.01-SAMAE, RESULTANTE DO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.04.01-SAMAE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.17.512.0049.2.131. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
EM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: L.E. OLIVEIRA SOUSA-
ME. ASSINA PELA CONTRATADA: LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. VALOR
GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 26.600,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS, SENDO
PAGO MENSALMENTE UM VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 03 DE JUNHO DE 2022.
CICERO SOARES SANTANA-DIRETOR DO SAMAE
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – AVISO DE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE ADITIVO - O DIREITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO N.º
2022.05.30.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2017.08.02.01-SAMAE DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.05.29.01-SAMAE, CUJO
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DO
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: HM SERVIÇOS
LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ
PRORROGADO PELO PERÍODO DE 01 MÊS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO
DIA 01 DE JUNHO DE 2022 ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO
O ART. 57, INCISO II E § 4º AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA:
YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 03 DE
JUNHO DE 2022. CICERO SOARES SANTANA-DIRETOR DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - AVISO DE
RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILTIAÇÃO – REFERENTE A LICITAÇÃO
SOB A MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 2022.05.18.01-SAMAE, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL
DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. A PREGOEIRA JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE PREGÃO TORNA
PÚBLICO PARA OS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE A LICITANTE HABILITADA E VENCEDORA DO CERTAME FOI A EMPRESA: JOÃO
PAULO FARIAS LOPES-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 17.365.030/0001-02, COM O VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO CORRESPONDENTE
A QUANTIA DE R$ 96.230,00 (NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS). A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO E DEMAIS
DOCUMENTOS PERTINENTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO RUA JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA, 178 – CENTRO,
CARIRIAÇU-CEARÁ. CEP: 63.220-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3547-1429. CARIRIAÇU, EM
03 DE JUNHO DE 2022. GILVANA SIEBRA COSTA – PREGOEIRA DO SAMAE.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH002/22. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR,
PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS, CIRURGIA OBSTÉTRICA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIAS GERAIS, DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ENDOSCOPIA
DO APARELHO DIGESTIVO, ECOCARDIOGRAMA TRANSTORÁXICO E EXAMES LABORATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
CONFORME O PLANO DE TRABALHO DA SESA Nº 4734 EM ANEXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS CEARÁ. Empresa: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA. CNPJ: 06.578.611/0001-06. Após
análise e declaração de habilitação proferida pela Secretaria de Saúde, e após constatação da regularidade documental, e considerando ainda que atendido o
edital de Chamamento Público, RATIFICAMOS a citada decisão. Declaro, portanto, CREDENCIADO(A) o(a) interessado(a), apto(a) para contratar junto
a Secretaria de Saúde do Município de Nova Russas-CE. Nova Russas/CE, 01 de junho de 2022. FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS -
Secretária de Saúde.
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